Agravo em Recurso Especial 7042122-82.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Partes do Processo
PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ
CPF
350.***.***-15
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
EVA LIDIA DA SILVA
OAB/RO 6518
·
CPF
325.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ITALO SARAIVA MADEIRA
OAB/RO 10004
·
CPF
529.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
30/04/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 29/04/2026
30/04/2026, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391900/2026
24/04/2026, 14:16
Protocolizada Petição 391900/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 13:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 391674/2026
24/04/2026, 13:51
Protocolizada Petição 391674/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026
24/04/2026, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:50
Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ
17/04/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
24/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 273239/2026
24/03/2026, 14:16
Protocolizada Petição 273239/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026
24/03/2026, 13:54
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/03/2026
24/03/2026, 01:06
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
30/04/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 29/04/2026
30/04/2026, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391900/2026
24/04/2026, 14:16
Protocolizada Petição 391900/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 13:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 391674/2026
24/04/2026, 13:51
Protocolizada Petição 391674/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026
24/04/2026, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:50
Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ
17/04/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
24/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 273239/2026
24/03/2026, 14:16
Protocolizada Petição 273239/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026
24/03/2026, 13:54
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/03/2026
24/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600991808. Publicação prevista para 24/03/2026)
20/03/2026, 11:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2026, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
17/03/2026, 15:29
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
24/04/2026, 13:51
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/04/2026, 17:50