Execução Fiscal 7000741-23.2019.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7000741-23.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: HEATA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS INFORMATICA LTDA - ME, AV. 15 DE NOVEMBRO 1892 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, GENEZIO FELIX GASPARELLO, AVENIDA AMAZONAS 2313, - DE 1885 A 2347 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-115 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria Fone: (069) 3516-4503 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7000741-23.2019.8.22.0015 CLASSE: Execução Fiscal Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço da parte executada. Assim, cite-se por edital, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. O edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR a empresa executada HEATA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS INFORMATICA LTDA - ME e seu sócio administrador GENEZIO FELIX GASPARELLO, dos termos da presente ação contra elas impostas. 02 - INTIMAR a parte executada para pagamento do débito no importe de R$ 80.985,58 (oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 5 (cinco) dias ou, oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 20180200053847, referente à DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, REF. RITO ESPECIAL E SUMÁRIO DE ICMS LANÇADO ATRAVÉS DO EXTRATO DE ICMS ANTECIPADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº1.291/03, FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 688/96. RITO ESPECIAL E SUMÁRIO, REFERÊNCIA 20181200332491. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Guajará-Mirim-, 7 de julho de 2023. Juiz de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

10/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Indeferido o pedido de #Oculto#

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(30)