Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003647-91.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.179,63

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZA ESTEVAM SILVESTRE

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA DE MELO

OAB/RO 5959·CPF·Representa: Autor

NILTON BARRETO LINO DE MORAES

OAB/RO 3974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUIZA ESTEVAM SILVESTRE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 08:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:58

Documentos

DECISÃO

•16/04/2024, 13:18

DECISÃO

•14/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUIZA ESTEVAM SILVESTRE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:58

Expedição de RPV.

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:46

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/04/2024, 21:25

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 10:36

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUIZA ESTEVAM SILVESTRE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:07

Publicado DECISÃO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:22

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7003647-91.2020.8.22.0001. Exequente: AUTOR: LUIZA ESTEVAM SILVESTRE Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO AUTOR: LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, NILTON BARRETO LINO DE MORAES, OAB nº RO3974 Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. Em observância aos princípios da não surpresa, da ampla defesa e do contraditório, PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das alegações e documentos apresentados pela parte executada. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se todas as providências. Porto Velho, sábado, 8 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 06:42

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:45

Conta Atualizada

27/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 16:51

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de impugnação à execução

27/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:42

Processo Desarquivado

25/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 10:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de certidão

01/02/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:41

Decorrido prazo de LUIZA ESTEVAM SILVESTRE em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de recurso

17/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:07

Julgado improcedente o pedido

27/10/2020, 10:07

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 13:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:21

Decorrido prazo de LUIZA ESTEVAM SILVESTRE em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DE MELO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:21

Outras Decisões

03/09/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:16

Conclusos para despacho

28/08/2020, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:55

Juntada de Petição de certidão

12/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:02

Outras Decisões

30/07/2020, 14:02

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:23

Decorrido prazo de LUIZA ESTEVAM SILVESTRE em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2020, 17:17

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 10:15

Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 23:48

Juntada de Petição de certidão

27/03/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 04:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 04:05

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:33

Nomeado perito

06/02/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 20:27

Conclusos para despacho

27/01/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 09:18

DESPACHO

•08/07/2023, 06:42

DESPACHO

•23/06/2022, 09:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2022, 12:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 10:31

DESPACHO

•25/03/2021, 17:26

DESPACHO

•14/12/2020, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2020, 10:07

DESPACHO

•03/09/2020, 20:16

DESPACHO

•30/07/2020, 14:02

DESPACHO

•06/02/2020, 20:27