Ação Penal - Procedimento Sumário 0000267-34.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apropriação indébita
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJRO
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Alta Floresta do Oeste - Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Alta Floresta D'oeste - Vara Única
2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Partes do Processo
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
MP-RO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MP
Terceiro
MP.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Autor
MP-RO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 10:06
Juntada de certidão
25/06/2024, 10:05
MP
Terceiro
MP.
Terceiro
DDM
Terceiro
DPC
Terceiro
CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE
Terceiro
MAIKON SEIGA ARAUJO
Terceiro
MAICON SEIGA
Terceiro
DEAM
Terceiro
TOCHA
Terceiro
POLACO
Terceiro
CARLOS ALEXANDRE FARIA
CPF
706.***.***-95
Mostrar
Reu
SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA
CPF
000.***.***-82
Mostrar
Reu
CARLOS ALEXANDRE FARIA
Reu
Juntada de outros documentos
25/06/2024, 09:51
Juntada de documento de comprovação
25/06/2024, 09:08
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 13:00
Juntada de documento de comprovação
24/06/2024, 12:31
Expedição de Ofício.
24/06/2024, 12:22
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024, 09:58
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:30
Recebidos os autos
18/06/2024, 11:28
Juntada de termo de triagem
18/06/2024, 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2024, 11:37
Publicado DECISÃO em 16/01/2024.
16/01/2024, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 14:42
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 10:06
Juntada de certidão
25/06/2024, 10:05
Juntada de outros documentos
25/06/2024, 09:51
Juntada de documento de comprovação
25/06/2024, 09:08
Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 13:00
Juntada de documento de comprovação
24/06/2024, 12:31
Expedição de Ofício.
24/06/2024, 12:22
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024, 09:58
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:30
Recebidos os autos
18/06/2024, 11:28
Juntada de termo de triagem
18/06/2024, 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2024, 11:37
Publicado DECISÃO em 16/01/2024.
16/01/2024, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 14:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2024, 14:42
Conclusos para decisão
11/01/2024, 10:31
Juntada de Petição de petição
02/01/2024, 13:33
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:28
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 12:35
Juntada de Petição de outras peças
23/11/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 13:37
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
17/11/2023, 12:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
17/11/2023, 12:19
Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:12
Decorrido prazo de PAULO VINICIOS MARCELINO SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 04:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2023 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
07/11/2023, 07:39
Juntada de certidão
07/11/2023, 07:35
Mandado devolvido sorteio
06/11/2023, 21:14
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 10:48
Expedição de Ofício.
06/11/2023, 08:14
Expedição de Ofício.
01/11/2023, 11:18
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 21:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023, 13:22
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 13:16
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 13:11
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 12:48
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 12:55
Juntada de certidão
30/10/2023, 10:17
Mandado devolvido dependência
29/10/2023, 08:53
Decorrido prazo de PAULO VINICIOS MARCELINO SILVA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023, 08:49
Decorrido prazo de PAULO VINICIOS MARCELINO SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 08:50
Mandado devolvido sorteio
16/10/2023, 20:35
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023, 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023, 11:34
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 11:22
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 11:20
Juntada de certidão
09/10/2023, 11:04
Expedição de Ofício.
09/10/2023, 10:33
Expedição de Ofício.
09/10/2023, 08:55
Expedição de Mandado.
06/10/2023, 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023, 11:40
Expedição de Mandado.
06/10/2023, 11:15
Expedição de Mandado.
06/10/2023, 11:07
Juntada de certidão
25/08/2023, 08:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
10/08/2023, 10:17
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:48
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FARIA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:26
Decorrido prazo de PAULO VINICIOS MARCELINO SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:36
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:05
Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:26
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:12
Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 09:44
Decorrido prazo de PAULO VINICIOS MARCELINO SILVA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 08:33
Mandado devolvido sorteio
20/07/2023, 08:19
Juntada de Petição de diligência
20/07/2023, 08:19
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FARIA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:49
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 06:40
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FARIA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de PAULO VINICIOS MARCELINO SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:39
Decorrido prazo de RUBENS RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:39
Juntada de certidão
13/07/2023, 12:05
Mandado devolvido sorteio
13/07/2023, 11:26
Expedição de Ofício.
13/07/2023, 10:38
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023, 09:36
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023, 08:37
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 08:20
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 08:06
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 07:57
Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA, RUA SALVADOR, 3700, NÃO CONSTA PRINCESA ISABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS ALEXANDRE FARIA, AMAPA, S/N S/N, CASA DE DETEN O SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste,
[email protected]
VARA CRIMINAL Processo n.: 0000267-34.2020.8.22.0017 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Apropriação indébita Parte Vistos. Nos termos dos artigos 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para 30 de agosto de 2023, às 08h00min, oportunidade em que o réu será interrogado, após a oitiva das testemunhas. A audiência será realizada por videoconferência. As testemunhas (ou informantes) que puderem ser ouvidas mediante o sistema de vídeo ficam cientes de que será utilizado o sistema Google Meets que deverá ser baixado no computador, tablet ou celular para fins de participar da solenidade virtual. Já fica disponibilizado o link https://meet.google.com/ahh-fedz-gix que será utilizado para ingressarem na sala virtual de audiência. A testemunha que no ato de intimação verificar sua impossibilidade de ser ouvida por vídeo, deverá no dia e hora da audiência se dirigir ao Fórum da Comarca de Alta Floresta D'Oeste/RO (Av. Mato Grosso, esq. c/ Rua Ceará – Centro), ocasião em que será ouvida perante a Secretaria do Juízo. As testemunhas ficam cientes de que em caso de não comparecimento à sala virtual ou perante o Fórum poderá ser aplicada multa, sem prejuízo da configuração do crime previsto no art. 330, do Código Penal. Caso existam testemunhas residentes em outra Comarca, já serve a presente como carta precatória, caso a intimação não puder ser realizada de maneira mais célere. Na hipótese de alguma testemunha não ser localizada, abra-se vista à parte que arrolou para se manifestar, ficando desde já homologada eventual desistência. SERVE DE MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste, sábado, 8 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
10/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2023, 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023, 09:39
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FARIA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:48
Conclusos para decisão
05/06/2023, 12:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2023, 12:15
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 12:15
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FARIA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 01:49
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 01:35
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE FARIA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 01:33
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 13:25
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 12:47
Publicado DECISÃO em 07/02/2023.
06/02/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
03/02/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 07:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 14:37
Conclusos para decisão
13/12/2022, 08:34
Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 13:48
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 07:54
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 00:10
Mandado devolvido sorteio
08/11/2022, 08:01
Juntada de Petição de diligência
08/11/2022, 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022, 09:36
Expedição de Mandado.
19/10/2022, 09:00
Expedição de Mandado.
19/10/2022, 08:26
Processo Desarquivado
18/10/2022, 12:29
Juntada de certidão
18/10/2022, 12:29
Arquivado Provisoramente
25/03/2022, 12:43
Processo Desarquivado
25/03/2022, 12:41
Arquivado Definitivamente
25/03/2022, 12:41
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00002673420208220017.pdf
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2021, 08:16
Conclusos para despacho
23/06/2021, 08:37
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00002673420208220017.pdf
21/06/2021, 17:49
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 10:43
Juntada de certidão
21/06/2021, 10:35
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 00:26
Decorrido prazo de Carlos Alexandre Faria em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 00:26
Decorrido prazo de Carlos Alexandre Faria em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 00:42
Decorrido prazo de SIMONI CAROBAS DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021, 04:15
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
06/05/2021, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021, 04:14
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
06/05/2021, 04:14
Juntada de certidão
05/05/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:31
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:31
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:30
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:29
Expedição de Edital.
05/05/2021, 10:09
Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021, 11:08
Publicado DESPACHO em 27/04/2021.
26/04/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2021, 11:34
Outras Decisões
23/04/2021, 11:34
Conclusos para decisão
22/04/2021, 09:39
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00002673420208220017.pdf
18/03/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 12:16
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 09:52
Distribuído por migração de sistemas
12/03/2021, 12:13
Documentos
MANIFESTAÇÃO
•
10/06/2024, 13:09
ACÓRDÃO
•
29/04/2024, 11:44
DESPACHO
•
07/03/2024, 07:55
DECISÃO
•
15/01/2024, 14:42
ATA DA AUDIÊNCIA
•
17/11/2023, 12:58
DECISÃO
•
08/07/2023, 09:39
DECISÃO
•
02/02/2023, 14:37
DECISÃO
•
24/06/2021, 08:15
DESPACHO
•
23/04/2021, 11:34