Execução Fiscal 0111023-23.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2004

Valor da Causa

R$ 950.389,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:54

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:58

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:54

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:58

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 16:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:58

Processo Desarquivado

19/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

04/02/2025, 00:01

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 12:54

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:17

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 06:38

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0111023-23.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista a impossibilidade de localização de patrimônio, suspendo o andamento da cobrança até 13/11/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 13/11/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:22

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: LILIANE BUGE FERREIRA, OAB nº RO9191, MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA, OAB nº RO9195 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0111023-23.2004.8.22.0001 Vistos, Em sede de agravo de instrumento, o tribunal de justiça reconheceu a prescrição quanto ao pedido de redirecionamento da cobrança aos sócios (ID 51362502/90540664). A execução tramitará apenas em relação à pessoa jurídica. Intime-se a Credora para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 11:15

Juntada de autos digitalizados

10/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:17

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:21

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:51

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/01/2021, 09:44

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:26

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:23

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:15

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:07

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:18

Outras Decisões

23/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:52

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/10/2020, 13:30

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:43

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:27

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:15

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:20

Outras Decisões

11/09/2020, 16:20

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:47

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:46

Publicado DECISÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:35

Publicado DECISÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 11:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:44

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:35

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:15

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:44

Juntada de certidão

05/05/2020, 17:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:50

Outras Decisões

15/04/2020, 12:50

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:50

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:08

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:06

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:06

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:21

Outras Decisões

12/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:37

Conclusos para despacho

13/12/2019, 07:28

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de recurso

10/12/2019, 08:15

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/12/2019, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:22

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:42

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:27

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:21

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:23

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:41

Outras Decisões

16/08/2019, 10:41

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2019, 18:50

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:52

Conclusos para despacho

19/02/2019, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:58

Juntada de outros documentos

21/01/2019, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 16:13

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:13

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 18:00

Juntada de outros documentos

26/10/2018, 17:56

Juntada de outros documentos

26/10/2018, 17:53

Publicado Decisão em 25/10/2018.

25/10/2018, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 06:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 07:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2018, 07:46

Conclusos para despacho

21/09/2018, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 16:29

Conclusos para despacho

09/08/2018, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 10:07

Juntada de certidão

16/07/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 08:17

Conclusos para despacho

25/05/2018, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 06:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 11:14

Conclusos para despacho

02/04/2018, 16:51

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 05:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 12:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2018, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2018, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 09:43

Juntada de juntada de ar

01/11/2017, 17:47

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2017, 17:47

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 04:24

Juntada de Petição de expediente

06/10/2017, 12:26

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2017, 16:46

Juntada de certidão

08/08/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 08:22

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 07:57

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 10:46

Publicado CERTIDÃO em 08/06/2017.

07/06/2017, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 10:08

Juntada de certidão

07/06/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 16:27

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2017, 15:21

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 10:35

DESPACHO

•17/10/2025, 16:37

DESPACHO

•13/05/2025, 22:07

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•08/07/2023, 11:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/05/2023, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/05/2023, 10:49

DESPACHO

•18/01/2021, 09:43

DESPACHO

•23/11/2020, 13:18

DESPACHO

•05/10/2020, 13:29

DESPACHO

•15/09/2020, 14:15

DESPACHO

•11/09/2020, 16:20

DECISÃO

•27/08/2020, 16:35

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•12/02/2026, 10:35

DESPACHO

•17/10/2025, 16:37

DESPACHO

•13/05/2025, 22:07

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•08/07/2023, 11:15

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/05/2023, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•10/05/2023, 10:49

DESPACHO

•18/01/2021, 09:43

DESPACHO

•23/11/2020, 13:18

DESPACHO

•05/10/2020, 13:29

DESPACHO

•15/09/2020, 14:15

DESPACHO

•11/09/2020, 16:20

DECISÃO

•27/08/2020, 16:35

DECISÃO

•30/06/2020, 17:34

DECISÃO

•25/06/2020, 14:02

DESPACHO

•15/04/2020, 13:00

DESPACHO

•15/04/2020, 12:49

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 09:50

DESPACHO

•12/02/2020, 10:20

DECISÃO

•04/12/2019, 12:10

DESPACHO

•28/08/2019, 14:42

DESPACHO

•20/08/2019, 15:23

DESPACHO

•16/08/2019, 10:40

DESPACHO

•26/04/2019, 08:51

DECISÃO

•23/10/2018, 07:46

DESPACHO

•09/08/2018, 16:29

DESPACHO

•16/07/2018, 08:17

DESPACHO

•03/05/2018, 11:14

DECISÃO

•05/03/2018, 12:06

DESPACHO

•06/11/2017, 09:43

DESPACHO

•01/08/2017, 08:22