Execução Fiscal 0016633-76.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 623,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

13/05/2026, 01:09

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:14

Todas as movimentações(188)

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

13/05/2026, 01:09

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/12/2025, 20:43

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 20:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:41

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:12

Juntada de termo de triagem

01/07/2025, 11:53

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de apelação

30/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:54

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 11:06

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:04

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:17

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:35

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0016633-76.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:18

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TERESA ALMEIDA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0016633-76.2009.8.22.0101 Vistos, Citação pessoal de Teresa Almeida (fls. 9). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:12

Juntada de documento de comprovação

09/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:23

Outras Decisões

06/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:39

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:45

Outras Decisões

20/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:39

Outras Decisões

06/09/2021, 12:30

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:56

Outras Decisões

18/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:55

Outras Decisões

05/02/2021, 21:59

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:11

Decorrido prazo de TERESA ALMEIDA DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de ofício

06/08/2020, 12:38

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 12:38

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 14:15

Mandado devolvido sorteio

05/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/07/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2020, 09:01

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 15:52

Outras Decisões

26/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 22:11

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:57

Outras Decisões

10/11/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 13:58

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:19

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 14:21

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 14:21

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 10:15

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:29

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/08/2014, 12:51

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de penhora do bem, objeto da obrigação tributária e a intimação da executada ou possuidora/novo proprietário./Certidão

27/08/2014, 12:51

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/08/2013, 09:48

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/08/2013, 09:48

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/08/2013, 09:48

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/08/2013, 09:48

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/04/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2013, 11:12

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Mandado

08/04/2013, 09:13

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2013, 09:13

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 73365/2012 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

01/03/2013, 16:20

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 73365/2012. Certifico que em cumprimento ao r. Mandado,em diligência, por várias vezes me dirigi ao endereço fornecido e lá estando encontrei o imóvel fechado. Razões pelas quais DEIXEI de proceder a penhora. O referido é verdade./Certidão do Oficial de Justiça

01/03/2013, 08:59

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 73365/2012. Mandado distribuido para o oficial de justiça Luiza Maria Ferreira Abreu Sá/Sorteio

02/02/2013, 15:18

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 73365/2012/Mandado

02/02/2013, 15:18

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

17/07/2012, 11:58

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 11:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 11:51

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/03/2012, 11:15

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/03/2012, 11:15

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/03/2012, 11:15

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/03/2012, 11:15

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 10:26

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/12/2011, 10:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 13:10

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 13:10

DECISÃO

•16/05/2025, 13:49

DECISÃO

•12/03/2025, 14:45

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:06

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:06

DESPACHO

•28/06/2024, 15:24

DESPACHO

•19/04/2024, 21:02

DESPACHO

•09/11/2023, 13:33

SENTENÇA

•08/07/2023, 11:15

DESPACHO

•02/12/2022, 07:35

DESPACHO

•06/04/2022, 09:37

DESPACHO

•20/01/2022, 14:52

DECISÃO

•06/11/2021, 11:56

DECISÃO

•09/09/2021, 16:39

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•18/12/2025, 20:43

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

DECISÃO

•16/05/2025, 13:49

DECISÃO

•12/03/2025, 14:45

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:06

SENTENÇA

•31/10/2024, 11:06

DESPACHO

•28/06/2024, 15:24

DESPACHO

•19/04/2024, 21:02

DESPACHO

•09/11/2023, 13:33

SENTENÇA

•08/07/2023, 11:15

DESPACHO

•02/12/2022, 07:35

DESPACHO

•06/04/2022, 09:37

DESPACHO

•20/01/2022, 14:52

DECISÃO

•06/11/2021, 11:56

DECISÃO

•09/09/2021, 16:39

DECISÃO

•06/09/2021, 12:29

DESPACHO

•18/05/2021, 14:30

DESPACHO

•05/02/2021, 21:59

DESPACHO

•26/05/2020, 09:53

DESPACHO

•11/11/2019, 14:57

DESPACHO

•10/11/2019, 11:08

DECISÃO

•01/10/2014, 12:29

DESPACHO

•17/07/2012, 04:00