Execução Fiscal 7059143-71.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7059143-71.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de BENEDITO MOUZINHO BORGES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:17

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BENEDITO MOUZINHO BORGES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059143-71.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de BENEDITO MOUZINHO BORGES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 33640/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de BENEDITO MOUZINHO BORGES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:16

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:40

DECISÃO

•29/12/2022, 22:45

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BENEDITO MOUZINHO BORGES em 02/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BENEDITO MOUZINHO BORGES em 16/02/2023 23:59.

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