Execução Fiscal 7058521-89.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7058521-89.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:16

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, MARCOS GOMES DE SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058521-89.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A, MARCOS GOMES DE SOUZA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 30311/2008; 30315/2008; 30310/2008; 30313/2008; 30312/2008; 30316/2008 e 30309/2008, imóvel de inscrição imobiliária n. 01140750080001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01141130010001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:44

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:40

DECISÃO

•29/12/2022, 22:53

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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