Execução Fiscal 0017685-78.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0017685-78.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AIRES RIBEIRO DE MATOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0017685-78.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de AIRES RIBEIRO DE MATOS, para recebimento de crédito tributário (IPTU) descrito na CDA n. 1596/2003, imóvel de inscrição imobiliária n.02040500320018. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02040500320018, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:52

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:42

DESPACHO

•12/04/2021, 07:10

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 13/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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