Execução Fiscal 0029115-56.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.361,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0029115-56.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO LEME ROBERTO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO - RO1730 INTIMAÇÃO CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.. Porto Velho, 5 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:29

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0029115-56.2009.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO LEME ROBERTO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO - RO1730 INTIMAÇÃO CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.. Porto Velho, 5 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:10

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO LEME ROBERTO - ADVOGADO DO EXECUTADO: SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO, OAB nº RO1730 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: SEBASTIAO LEME ROBERTO, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 20157/2009, 19285/2009, 20155/2009, 20156/2009, 20156/2009, 20158/2009, 20159/2009, 20160/2009 e 20161/2009, referentes a inscrição imobiliária n. 03080220672001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0029115-56.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Em caso de restrições ou penhora sobre o imóvel de inscrição 03080220672001, libere-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por procurador constituído, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO LEME ROBERTO - ADVOGADO DO EXECUTADO: SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO, OAB nº RO1730 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: SEBASTIAO LEME ROBERTO, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 20157/2009, 19285/2009, 20155/2009, 20156/2009, 20156/2009, 20158/2009, 20159/2009, 20160/2009 e 20161/2009, referentes a inscrição imobiliária n. 03080220672001. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0029115-56.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Em caso de restrições ou penhora sobre o imóvel de inscrição 03080220672001, libere-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por procurador constituído, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:49

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 20:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2022, 19:54

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:08

Outras Decisões

09/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:00

Mandado devolvido sorteio

11/12/2021, 16:57

Juntada de Petição de diligência

11/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 18:18

Outras Decisões

26/06/2021, 07:21

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:44

Outras Decisões

31/03/2021, 22:31

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:21

Outras Decisões

19/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEME ROBERTO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:49

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:40

Outras Decisões

20/08/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:17

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 18:10

Outras Decisões

13/03/2020, 15:59

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 16:09

Outras Decisões

29/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho

12/09/2019, 22:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2019, 09:16

Conclusos para despacho

22/05/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:56

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 16:55

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 16:55

Mov. [37] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 12:49

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/02/2019, 16:40

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/02/2019, 16:40

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/02/2019, 16:40

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/10/2018, 12:04

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:27

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

26/01/2018, 09:47

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2017, 09:55

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/07/2017, 09:55

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/07/2017, 09:55

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 18:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 17:44

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 09:06

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/07/2015, 12:25

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/07/2015, 12:24

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 07:34

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/07/2012, 13:09

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 13:08

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 13:08

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 10:02

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/05/2012, 11:36

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/05/2012, 11:36

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/01/2012, 14:20

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/01/2012, 14:20

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/01/2012, 14:20

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/01/2012, 14:20

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/11/2011, 12:39

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2011, 12:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/07/2011, 13:06

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/07/2011, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:42

DESPACHO

•31/03/2023, 20:51

DESPACHO

•28/02/2022, 19:54

DESPACHO

•09/02/2022, 13:41

DESPACHO

•26/06/2021, 07:21

DECISÃO

•31/03/2021, 22:31

DESPACHO

•19/09/2020, 09:19

DESPACHO

•18/09/2020, 11:52

DESPACHO

•25/08/2020, 11:49

DESPACHO

•20/08/2020, 09:17

DESPACHO

•13/03/2020, 18:10

DESPACHO

•13/03/2020, 15:59

DESPACHO

•29/10/2019, 19:14

DESPACHO

•27/05/2019, 09:16

DECISÃO

•01/02/2018, 12:27

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:42

DESPACHO

11/07/2023, 00:00

10/07/2023, 00:00

•31/03/2023, 20:51

DESPACHO

•28/02/2022, 19:54

DESPACHO

•09/02/2022, 13:41

DESPACHO

•26/06/2021, 07:21

DECISÃO

•31/03/2021, 22:31

DESPACHO

•19/09/2020, 09:19

DESPACHO

•18/09/2020, 11:52

DESPACHO

•25/08/2020, 11:49

DESPACHO

•20/08/2020, 09:17

DESPACHO

•13/03/2020, 18:10

DESPACHO

•13/03/2020, 15:59

DESPACHO

•29/10/2019, 19:14

DESPACHO

•27/05/2019, 09:16

DECISÃO

•01/02/2018, 12:27

DECISÃO

•27/08/2015, 13:06

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00