Execução Fiscal 0000465-62.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.904,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:02

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:51

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:11

Expedição de Alvará.

20/06/2024, 11:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:35

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:02

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:51

Juntada de certidão

02/07/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:11

Expedição de Alvará.

20/06/2024, 11:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:35

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:30

Expedido alvará de levantamento

02/04/2024, 12:28

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:55

Juntada de outros documentos

11/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:47

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO3334A DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000465-62.2010.8.22.0101 Vistos, Processo extinto mediante sentença (ID 93059692). 1. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor constrito em juízo à Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne os autos conclusos. 5. Satisfeita à ordem de levantamento, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO, CNPJ: 04.293.700/0001-72, contas: 1530822-2 e 1530825-7, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:12

Expedido alvará de levantamento

17/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:20

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO3334A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000465-62.2010.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de TURINVEST EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO IND COM LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 768/2010, 767/2010, 770/2010 e 769/2010. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Procedo a remoção do nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud. Há saldo constrito na conta judicial. Com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino a transferência do valor para Conta Centralizadora deste Tribunal de Justiça, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne os autos conclusos. Havendo demais constrições, liberem-se. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. DADOS DO ALVARÁ: Tribunal de Justiça Conta Centralizadora Cogec TJ RO, CNPJ: 04.293.700/0001-72, contas: 1530822-2 e 1530825-7, Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:17

Processo Desarquivado

27/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:51

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:19

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:19

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 10:46

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:13

Juntada de documento de comprovação

22/11/2019, 15:12

Juntada de documento de comprovação

13/11/2019, 17:15

Outras Decisões

12/11/2019, 19:32

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:47

Outras Decisões

28/08/2019, 08:25

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 09:57

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:30

Juntada de certidão

27/05/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:10

Distribuído por migração de sistemas

06/03/2019, 16:21

Documentos

DESPACHO

•05/06/2024, 10:11

DESPACHO

•02/04/2024, 12:28

DESPACHO

•17/11/2023, 11:12

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:42

DESPACHO

•22/11/2019, 15:12

DESPACHO

•12/11/2019, 19:32

DESPACHO

•28/08/2019, 12:47

DESPACHO

•28/08/2019, 08:25

DESPACHO

•25/06/2019, 09:57