Execução Fiscal 7041585-28.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7041585-28.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:11

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO FRANCISCO ALVES, JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041585-28.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES, JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 25756/2017, 25758/2017, 25757/2017 e 25759/2017, imóvel de inscrição imobiliária n. 03040300013001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Removo o nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud. Havendo demais constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03040300013001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 08:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2023, 08:16

Juntada de certidão

10/07/2023, 08:13

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:49

DESPACHO

•24/02/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO FRANCISCO ALVES, JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041585-28.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES, JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 25756/2017, 25758/2017, 25757/2017 e 25759/2017, imóvel de inscrição imobiliária n. 03040300013001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Removo o nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud. Havendo demais constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03040300013001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDO FRANCISCO ALVES, JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041585-28.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES, JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 25756/2017, 25758/2017, 25757/2017 e 25759/2017, imóvel de inscrição imobiliária n. 03040300013001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Removo o nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud. Havendo demais constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03040300013001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO ALVES em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANUARIO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

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