Execução Fiscal 7032426-61.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7032426-61.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:37

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:37

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ILTON ALVES DE SOUSA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032426-61.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ILTON ALVES DE SOUSA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 23249/2017, 23251/2017, 23250/2017 e 23252/2017, imóvel de inscrição imobiliária n.03010200260001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Removo o nome do devedor junto ao Serasajud (comprovante anenxo). Havendo demais constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03010200260001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2023, 13:49

DESPACHO

•12/02/2020, 18:31

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ILTON ALVES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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