Execução de Título Extrajudicial 7039751-24.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7039751-24.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOVANIS ALVES BENTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de J A BENTO COMERCIO DE VIDROS - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:13

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: D'ALUMINIO COMERCIO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 EXECUTADOS: J A BENTO COMERCIO DE VIDROS - ME, JOVANIS ALVES BENTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.822,27 Data da distribuição: 02/08/2016 SENTENÇA A parte autora foi intimada a promover a citação da requerida (ID n. 78675210 e ID n. 81729407), deixando escoar o prazo sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7039751-24.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por D'ALUMINIO COMERCIO LTDA contra J A BENTO COMERCIO DE VIDROS - ME, JOVANIS ALVES BENTO, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Em relação à penhora de crédito de ID n. 82862106, expeça-se ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível de Porto Velho informando a extinção do feito e consequente perda do objeto da penhora. Sem custas finais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 8 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

Indeferida a petição inicial

08/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:10

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2023, 17:47

DECISÃO

•10/10/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: D'ALUMINIO COMERCIO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 EXECUTADOS: J A BENTO COMERCIO DE VIDROS - ME, JOVANIS ALVES BENTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.822,27 Data da distribuição: 02/08/2016 SENTENÇA A parte autora foi intimada a promover a citação da requerida (ID n. 78675210 e ID n. 81729407), deixando escoar o prazo sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7039751-24.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por D'ALUMINIO COMERCIO LTDA contra J A BENTO COMERCIO DE VIDROS - ME, JOVANIS ALVES BENTO, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Em relação à penhora de crédito de ID n. 82862106, expeça-se ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível de Porto Velho informando a extinção do feito e consequente perda do objeto da penhora. Sem custas finais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 8 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOVANIS ALVES BENTO em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de J A BENTO COMERCIO DE VIDROS - ME em 02/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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