Cumprimento de sentença 7000950-65.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000950-65.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 15:30

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEIDIANE SILVA DUARTE, CPF nº 97495328215, AV. CUIABÁ 3836 CENTENARIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, ED JATOBA CASTELO BRANCO OFFICE PARK TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA SANTO AMARO - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO, MYLENA UCHOA NASCIMENTO, OAB nº AL13826, BECO JOAQUIM NABUCO SANTA BÁRBARA - 76804-218 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. No mais, expedida ordem à Caixa Econômica Federal, por meio de alvará eletrônico na modalidade transferência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.738,83 KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS 664.649.002-34 1530055 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 14.280-8 TOTAL R$ 5.738,83 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Comprovado o levantamento ou zerada a conta judicial, arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 às 10:44 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000950-65.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes R$ 10.614,00

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:45

Expedido alvará de levantamento

03/08/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO

•03/08/2023, 10:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEIDIANE SILVA DUARTE, CPF nº 97495328215, AV. CUIABÁ 3836 CENTENARIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, ED JATOBA CASTELO BRANCO OFFICE PARK TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA SANTO AMARO - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO, MYLENA UCHOA NASCIMENTO, OAB nº AL13826, BECO JOAQUIM NABUCO SANTA BÁRBARA - 76804-218 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. No mais, expedida ordem à Caixa Econômica Federal, por meio de alvará eletrônico na modalidade transferência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.738,83 KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS 664.649.002-34 1530055 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 14.280-8 TOTAL R$ 5.738,83 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Comprovado o levantamento ou zerada a conta judicial, arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 às 10:44 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000950-65.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes R$ 10.614,00

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEIDIANE SILVA DUARTE, CPF nº 97495328215, AV. CUIABÁ 3836 CENTENARIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, ED JATOBA CASTELO BRANCO OFFICE PARK TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RUA ELIAS GORAYEB, - DE 1106/1107 A 1513/1514 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-144 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, AVENIDA VISCONDE DE SUASSUNA SANTO AMARO - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A S E N T E N Ç A As fotos anexas ao Id. 86927762, por intermédio das quais verifica-se que a bagagem sub examine expõe estragos em sua alça superior e demonstram o bastante a alegação de que "...no ato do desembarque, ocorrido na cidade de Ji-Paraná/RO, a requerente se deparou com sua bagagem totalmente danificada, estando com o puxador totalmente estragado, o que lhe trouxe várias dificuldades, para se locomover até a cidade de Rolim de Moura/RO." (trecho da inicial). Defronte ao cenário, dispõe a Resolução nº 400/2016: Art. 32, §5. O transportador deverá, no prazo de 7 (sete) dias contados da data do protesto, adotar uma das seguintes providências, conforme o caso: I - reparar a avaria, quando possível; II - substituir a bagagem avariada por outra equivalente; III - indenizar o passageiro no caso de violação. Ademais, a ré não tomou nenhuma providência para sanar o prejuízo. Deste modo, razoável imaginar que a atitude omissa da empresa desvelando significativo menosprezo para com o direito da autora gerou transtorno psicológico bastante e só compensável mesmo por meio de ganho financeiro. Sobre o tema, acórdão (ementa) da e. Turma Recursal do TJ/RO: Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço. Bagagem Danificada. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Sentença Parcialmente Reformada. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7005329-35.2021.822.0005, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 16/05/2022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000950-65.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes R$ 10.614,00 Ante o exposto, acolho o pedido, para condenar AZUL LINHAS AÉREAS S.A. à entrega de R$ 614,00, fora acréscimo monetário a partir da propositura desta e juros desde a citação, e de 5.000,00, pelo dano psíquico, mais correção monetária e juros conforme Súmula 362 do STJ, sendo que do trânsito em julgado e independentemente de qualquer outra intimação o início do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Serve esta de mandado, ofício, carta e outros. Rolim de Moura, domingo, 9 de julho de 2023 às 22:58 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

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