Procedimento Comum Cível 7003439-75.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

GERALDO EUFRASIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GERALDO EUFRASIO DE OLIVEIRA, CPF nº 20130180106 Advogado: GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA (DESISTÊNCIA e FALTA DE INTERESSE – ARQUIVAR) Durante o tramitar do feito, foi verificada eventual falta de interesse de agir. A parte Autora informou que o benefício fora concedido administrativamente pelo INSS (ID´s 92817699 e 92818420). Desnecessária concordância do réu acerca deste pedido, pois não houve citação ou resposta. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003439-75.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 20.000,00 Parte Diante do exposto, ACOLHO o pedido mencionado no doc. ID: 92817699 e extingo o processo com base no art. 485, incisos VI e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos apenas pelo sistema PJe. Não havendo prejuízos, esta decisão transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Após cumpridos, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura, segunda-feira, 10 de julho de 2023, 04:49 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 04:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2023, 04:49

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:26

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 04:49