Execução de Título Extrajudicial 7001415-71.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001415-71.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:53

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001415-71.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial ingressado por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Cleiton de Oliveira Amorim. Fundamento e Decido. Pelo que se depreende dos autos, a parte exequente requereu a desistência dos autos antes mesmo da angularização processual (ID 93441535). Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, notadamente porque a inicial sequer foi recebida, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária, razão pela qual a desistência é plenamente válida. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. Sem custas finais, na forma do art. 8, III, da Lei 3.896/2016. Não houve restrição judicial sobre o veículo junto ao sistema Renajud e nem mesmo mandado de busca e apreensão. Transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Sentença publicada e registrada automaticamente. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:23

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001415-71.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Verifica-se que a parte autora não comprovou o recolhimento de custas, conforme estabelece o Regimento de Custas (Lei 3.896/2016). O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, I, da Lei nº 3.896/2016). Em razão desse contexto, a jurisprudência está evoluindo no sentido de o juiz, ao despachar a inicial, poderá exigir que seja emendada a inicial com a apresentação de instrumento atualizado. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já se manifestou nesse sentido: Apelação Cível. Emenda à inicial. Não atendimento. Indeferimento da inicial. A ausência de requisito necessário para o regular processamento do feito resulta no indeferimento da petição inicial. Não evidenciadas as características e, se após intimada a parte para emendar esta não atender à determinação do juízo, deve ser mantido o indeferimento da inicial. (TJ-RO - autos nº 7001021-98.2017.822.0003). (grifo nosso). Assim, faz-se necessária a juntada de instrumento o recolhimento de custas. Nesse norte, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial nos termos expostos, sob pena de indeferimento nos termos do inciso IV, do artigo 330, do Código de Processo Civil e extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, conclusos os autos independentemente de manifestação. Intime-se via DJE. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 19:45

DESPACHO

•10/07/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001415-71.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial ingressado por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Cleiton de Oliveira Amorim. Fundamento e Decido. Pelo que se depreende dos autos, a parte exequente requereu a desistência dos autos antes mesmo da angularização processual (ID 93441535). Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, notadamente porque a inicial sequer foi recebida, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária, razão pela qual a desistência é plenamente válida. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. Sem custas finais, na forma do art. 8, III, da Lei 3.896/2016. Não houve restrição judicial sobre o veículo junto ao sistema Renajud e nem mesmo mandado de busca e apreensão. Transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Sentença publicada e registrada automaticamente. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001415-71.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Verifica-se que a parte autora não comprovou o recolhimento de custas, conforme estabelece o Regimento de Custas (Lei 3.896/2016). O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, I, da Lei nº 3.896/2016). Em razão desse contexto, a jurisprudência está evoluindo no sentido de o juiz, ao despachar a inicial, poderá exigir que seja emendada a inicial com a apresentação de instrumento atualizado. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já se manifestou nesse sentido: Apelação Cível. Emenda à inicial. Não atendimento. Indeferimento da inicial. A ausência de requisito necessário para o regular processamento do feito resulta no indeferimento da petição inicial. Não evidenciadas as características e, se após intimada a parte para emendar esta não atender à determinação do juízo, deve ser mantido o indeferimento da inicial. (TJ-RO - autos nº 7001021-98.2017.822.0003). (grifo nosso). Assim, faz-se necessária a juntada de instrumento o recolhimento de custas. Nesse norte, DETERMINO à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a inicial nos termos expostos, sob pena de indeferimento nos termos do inciso IV, do artigo 330, do Código de Processo Civil e extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, conclusos os autos independentemente de manifestação. Intime-se via DJE. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 21/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA AMORIM em 02/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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