Apelação Cível 7005559-91.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA CARVALHO GUIMARAES

OAB/RO 8301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:40

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:15

Conhecido o recurso de LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA e não-provido

12/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:55

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 13:14

DESPACHO

•10/01/2025, 13:16

11/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:40

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:15

Conhecido o recurso de LUCAS APARECIDO DUARTE OLIVEIRA e não-provido

12/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:55

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2024, 08:52

Juntada de termo de triagem

27/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:24

SENTENÇA

•28/06/2024, 09:59

DECISÃO

•27/06/2024, 08:50

DESPACHO

•02/05/2024, 12:10

CERTIDÃO

•24/04/2024, 14:56

CERTIDÃO

•24/04/2024, 14:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/11/2023, 12:27

DESPACHO

•06/11/2023, 11:16

DECISÃO

•03/10/2023, 12:00

DECISÃO

•10/07/2023, 09:09