Execução de Título Extrajudicial 7003208-15.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003208-15.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 19:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: ENILSON DE LIMA SILVA, CLEIDIOMAR FERREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003208-15.2023.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em face de ENILSON DE LIMA SILVA, CLEIDIOMAR FERREIRA. Sob essa perspectiva, considerando o contexto probatório dos autos, em especial, por se tratar de cooperativa de crédito, aliado à ausência de comprovação de outras despesas, não se verifica a hipossuficiência na proporção alegada, sobretudo se ponderado o fato que as partes podem requerer o parcelamento, nos termos da Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Acerca do tema, confira-se: Apelação cível. Justiça gratuita. Indeferimento da petição inicial. Não cumprida determinação de recolhimento de custas. Hipossuficiência financeira. Não comprovação. Indeferido o pedido de gratuidade e determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais ou da alegada hipossuficiência, o não cumprimento da decisão de emenda da inicial gera, consequentemente, o indeferimento da inicial. (APELAÇÃO CÍVEL 7001252-90.2020.822.0013, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 17/08/2022.) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 7 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:56

Indeferida a petição inicial

07/08/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de ENILSON DE LIMA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:34

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: ENILSON DE LIMA SILVA, CLEIDIOMAR FERREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inexiste requerimento de gratuidade judiciária na petição inicial a ser analisado, sendo assim presume-se que a parte autora possui capacidade financeira para recolher as custas processuais do processo. Cumpre ressaltar que a parte autora poderá requerer o parcelamento das custas processuais, nos termos e prazos estabelecidos na Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003208-15.2023.8.22.0021 intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei Estadual 3896/2016, no valor correspondente a 2% do valor da ação. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada no DJe. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:26

DESPACHO

•10/07/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: ENILSON DE LIMA SILVA, CLEIDIOMAR FERREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003208-15.2023.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA em face de ENILSON DE LIMA SILVA, CLEIDIOMAR FERREIRA. Sob essa perspectiva, considerando o contexto probatório dos autos, em especial, por se tratar de cooperativa de crédito, aliado à ausência de comprovação de outras despesas, não se verifica a hipossuficiência na proporção alegada, sobretudo se ponderado o fato que as partes podem requerer o parcelamento, nos termos da Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Acerca do tema, confira-se: Apelação cível. Justiça gratuita. Indeferimento da petição inicial. Não cumprida determinação de recolhimento de custas. Hipossuficiência financeira. Não comprovação. Indeferido o pedido de gratuidade e determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais ou da alegada hipossuficiência, o não cumprimento da decisão de emenda da inicial gera, consequentemente, o indeferimento da inicial. (APELAÇÃO CÍVEL 7001252-90.2020.822.0013, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 17/08/2022.) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 7 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito