Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016729-97.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016729-97.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:24

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:03

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7016729-97.2017.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDISON CORREIA DE MIRANDA, OAB nº RO4886A, MOEMA SUELEN DE OLIVEIRA DE MIRANDA, OAB nº RO6188, DANIEL DA SILVA SOMBRA, OAB nº RO7094 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. A parte requerente reclama que o precatório fora cadastrado como crédito comum ao invés de alimentar. Razão assiste ao requerente, pois já consta a determinação de cadastro como crédito de natureza alimentar na decisão ID 93080321. Logo, promova a CPE a referida retificação do precatório. Após, a retificação, dê ciência ao exequente e arquivem-se. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 03:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 03:44

Documentos

DECISÃO

•01/11/2023, 03:44

DECISÃO

•10/07/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7016729-97.2017.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDISON CORREIA DE MIRANDA, OAB nº RO4886A, MOEMA SUELEN DE OLIVEIRA DE MIRANDA, OAB nº RO6188, DANIEL DA SILVA SOMBRA, OAB nº RO7094 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos da executada (ID nº 92225834), assim sendo, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 29.294,81 (vinte nove mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

11/07/2023, 00:00

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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