Termo Circunstanciado 7002723-66.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Termo Circunstanciado · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

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Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALDIREI BENTO DA HORA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR - OURO PRETO DO OESTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DA HORA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIREI BENTO DA HORA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA HORA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de VALDIREI BENTO DA HORA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/02/2024, 11:35

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:47

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de parecer

05/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:44

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:32

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de VALDIREI BENTO DA HORA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA HORA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de VALDIREI BENTO DA HORA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 11:41

DESPACHO

•10/07/2023, 09:54

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legal

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08/02/2024, 11:35

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:47

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de parecer

05/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:44

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:32

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:34

Decorrido prazo de VALDIREI BENTO DA HORA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:28

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de VALDIREI BENTO DA HORA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

18/07/2023, 16:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2023, 16:11

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 16:08

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de VALDIREI BENTO DA HORA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

12/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 14:58

Audiência Preliminar cancelada para 12/07/2023 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

11/07/2023, 13:16

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002723-66.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: VALDIREI BENTO DA HORA, RO-470, KM 48, LT 02, GB 20-J sn, FONE (69) 99318-2936 ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a manifestação ministerial de ID 92927032, oficie-se à Delegacia de Polícia, encaminhando-se cópia deste procedimento, requisitando-se a instauração de inquérito policial, desde que haja prévia representação da vítima, para apuração do delito descrito no artigo 147 do Código Penal c.c as disposições da Lei 11.340/200. Após a comprovação da instauração do inquérito policial respectivo, arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de julho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC

07/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de parecer

05/07/2023, 17:18

Recebidos os autos.

04/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:21

Audiência Preliminar designada para 12/07/2023 08:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

04/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 08:53