Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010270-45.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010270-45.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de JOSIVANIA GARCIA GOMES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIVANIA GARCIA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO DIAS SIMOES NETO - RO8288, VANESSA CESARIO SOUSA - RO0008058A EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Diante do decurso de prazo para pagamento da RPV, manifeste-se o (a) exequente sobre o recebimento do crédito, no prazo de 5 dias. Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7010270-45.2018.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:13

Expedição de RPV.

02/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de JOSIVANIA GARCIA GOMES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:22

Documentos

DECISÃO

•10/07/2023, 09:58

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•19/06/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7010270-45.2018.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: JOSIVANIA GARCIA GOMES Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARMANDO DIAS SIMOES NETO, OAB nº RO8288, VANESSA CESARIO SOUSA, OAB nº RO8058A Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 3.166,42 (três mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

11/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSIVANIA GARCIA GOMES em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Decorrido prazo de JOSIVANIA GARCIA GOMES em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(35)