Execução Fiscal 7000138-06.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 383.021,36

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:47

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 23:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:51

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2024, 10:51

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:47

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 23:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:51

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 14:13

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 10:14

Conclusos para despacho

30/04/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:38

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:32

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de IVO SEVILHA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de IVO SEVILHA - EPP em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:07

Publicado CITAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000138-06.2017.8.22.0019. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: IVO SEVILHA - EPP - CNPJ: 08.449.807/0002-07 CDA's: 20160200052068 e 20160200052066 CITAÇÃO DO EXECUTADO: IVO SEVILHA - EPP - CNPJ: 08.449.807/0002-07 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 383.021,36 - Atualizado até 27 mar 2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "96391755_Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada a tentativa e localizar a parte requerida para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inc. III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie à CPE a expedição do necessário. Decorrido o prazo da citação referenciada supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, a Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (art. 72, II, do CPC). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se." Ariquemes/RO, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023. SUSAMAR PANSINI (Assinatura Digital)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000138-06.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: IVO SEVILHA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada a tentativa e localizar a parte requerida para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inc. III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie à CPE a expedição do necessário. Decorrido o prazo da citação referenciada supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, a Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (art. 72, II, do CPC). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 20 de setembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 10:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de IVO SEVILHA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000138-06.2017.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IVO SEVILHA - EPP, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. As pesquisas de endereço restaram infrutíferas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD), não sendo localizados endereços diferentes do que já consta nos autos. Portanto, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 10 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:05

Mandado devolvido dependência

24/05/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:53

Processo Desarquivado

21/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:45

Arquivado Provisoriamente

18/11/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:44

Outras Decisões

14/11/2019, 12:53

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:12

Processo Desarquivado

05/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:32

Arquivado Provisoriamente

29/10/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:27

Outras Decisões

18/10/2019, 20:02

Conclusos para decisão

16/08/2019, 13:00

Juntada de certidão

16/08/2019, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:01

Mandado devolvido dependência

16/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 08:23

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 12:23

Conclusos para decisão

26/09/2018, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 05:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:09

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 14:27

Mandado devolvido sorteio

05/09/2018, 14:27

Decorrido prazo de IVO SEVILHA - EPP em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 04:12

Expedição de #Não preenchido#.

17/08/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 13:41

Conclusos para decisão

01/03/2018, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 16:48

Juntada de certidão

14/12/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 19:19

Mandado devolvido dependência

27/07/2017, 10:53

Expedição de #Não preenchido#.

05/05/2017, 09:21

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 13:35

Conclusos para despacho

30/01/2017, 08:58

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 08:58

Documentos

DECISÃO

•29/08/2024, 23:03

DECISÃO

•26/06/2024, 10:51

DECISÃO

•20/05/2024, 14:13

DECISÃO

•29/04/2024, 13:24

DECISÃO

•22/03/2024, 09:41

DECISÃO

•25/01/2024, 10:47

DECISÃO

•20/09/2023, 10:55

DECISÃO

•10/07/2023, 10:20

DESPACHO

•08/05/2023, 09:15

DESPACHO

•23/03/2023, 11:32

DECISÃO

•23/11/2022, 15:20

DECISÃO

•14/11/2019, 12:53

DECISÃO

•18/10/2019, 20:02

DECISÃO

•18/03/2019, 12:23

DESPACHO

•17/08/2018, 13:41

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•29/08/2024, 23:03

DECISÃO

•26/06/2024, 10:51

DECISÃO

•20/05/2024, 14:13

DECISÃO

•29/04/2024, 13:24

DECISÃO

•22/03/2024, 09:41

DECISÃO

•25/01/2024, 10:47

DECISÃO

•20/09/2023, 10:55

DECISÃO

•10/07/2023, 10:20

DESPACHO

•08/05/2023, 09:15

DESPACHO

•23/03/2023, 11:32

DECISÃO

•23/11/2022, 15:20

DECISÃO

•14/11/2019, 12:53

DECISÃO

•18/10/2019, 20:02

DECISÃO

•18/03/2019, 12:23

DESPACHO

•17/08/2018, 13:41

DECISÃO

•15/03/2017, 13:35