Execução Fiscal 7007545-05.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.177,16

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

RICARDO SOUZA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:59

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 13:59

Expedido alvará de levantamento

24/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:08

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 12:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:59

Determinado o arquivamento

24/07/2023, 13:59

Documentos

DESPACHO

•24/07/2023, 13:59

DECISÃO

•17/07/2023, 09:42

Expedido alvará de levantamento

24/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:08

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:11

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007545-05.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Ativo: EXECUTADO: RICARDO SOUZA ROSA, RUA OITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS 0 RESIDENCIAL BARÃO MELGAÇO II - 76982-352 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Decido. A parte requerente desistiu do processo, não tendo mais interesse em seu prosseguimento. Considerando que o requerido sequer foi citado, desnecessária se faz sua anuência em relação ao pedido, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Portanto, acolho o pedido de desistência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. A sentença transita em julgado nesta data ante a preclusão lógica. Proceda-se o necessário para liberação do arresto, ID- 81568252, Imóvel urbano Lote 25, Quadra 12, Setor 82, localizado na Rua 8216, Barão do Melgaço II, Vilhena/RO. Sem custas, nos termos do art. 8º, III da lei nº 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Assim, observadas as formalidades legais, arquivem-se imediatamente os autos. Publicação e registros automáticos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Vilhena - RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito em substituição

11/07/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

10/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:02

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:19

Mandado devolvido dependência

29/06/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 09:39

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:10

Mandado devolvido sorteio

16/04/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 07:02

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 09:33

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 09:59

Mandado devolvido sorteio

09/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA ROSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 13:03

SENTENÇA

•10/07/2023, 11:02

DESPACHO

•02/05/2023, 10:17

DESPACHO

•26/04/2023, 09:39

DESPACHO

•27/10/2022, 09:32

DESPACHO

•27/07/2022, 09:31