Execução Fiscal 7003267-66.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.815,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

FLORISVALDO MARTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 08:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:16

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:13

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 08:56

DESPACHO

•12/01/2026, 10:36

02/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 08:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:16

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de juntada de ar

28/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:05

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003267-66.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: FLORISVALDO MARTINI, CPF nº 39031250244 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 7.815,36 DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o feito até cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo supramencionado, manifeste-se o ente exequente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: FLORISVALDO MARTINI, CPF nº 39031250244, BRASLIA C/TRAV ARITANA 5566 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 21:25

Mandado devolvido dependência

20/06/2023, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 13:22

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 11:21

DESPACHO

•01/09/2025, 10:44

DECISÃO

•22/11/2024, 10:47

DECISÃO

•28/08/2024, 11:21

DECISÃO

•10/07/2023, 11:16

DESPACHO

•13/04/2023, 10:30