Apelação Cível 0001025-67.2011.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MANOEL CUSTODIO DE LIMA

CPF

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBISLETE DE JESUS BARROS

OAB/RO 2943·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA ALMEIDA ANDRADE RAMOS

OAB/RO 3656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MANOEL CUSTODIO DE LIMA

CPF

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

DER

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE ROD

Terceiro

MIGUEL FERNANDES BICALHO

CPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.

26/02/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:38

Transitado em Julgado em 21/10/2020

30/12/2020, 08:15

Expedição de #Não preenchido#.

30/12/2020, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 05:06

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:52

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.285.920/0001-54 (APELANTE) e não-provido.

21/08/2020, 02:48

Deliberado em sessão

07/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2020, 11:25

Todas as movimentações(23)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.

26/02/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:38

Transitado em Julgado em 21/10/2020

Documentos

CERTIDÃO

•25/08/2020, 04:34

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 11:02

30/12/2020, 08:15

Expedição de #Não preenchido#.

30/12/2020, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 05:06

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:52

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.285.920/0001-54 (APELANTE) e não-provido.

21/08/2020, 02:48

Deliberado em sessão

07/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:25

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:47

Juntada de conclusão judicial

09/02/2018, 09:46

Juntada de certidão

09/02/2018, 09:45

Juntada de termo de triagem

08/02/2018, 11:56

Recebidos os autos

08/02/2018, 10:09

Recebidos os autos

08/02/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 10:09

DESPACHO

•09/07/2020, 11:25