Procedimento Comum Cível 7010467-21.2023.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7010467-21.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} {{orgao_julgador.endereco}}, Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7010467-21.2023.8.22.0002. AUTORES: REGINALDO MENDES MARTINS, CPF nº 58941908272, AVENIDA TABAPOÃ 4301, - DE 4203 A 4259 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-521 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HEILA CASSIA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 61765929253, AVENIDA TABAPOÃ 4301, - DE 4203 A 4259 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-521 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842, FERNANDO SANTINI ANTONIO, OAB nº RO3084 REU: LE FORT MINAS S/S LTDA - EPP, CNPJ nº 07532789000170, RUA SALGADO FILHO 2205, SALA A SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBSON HENRIQUE REIS, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SALGADO FILHO 2205, ESQUINA COM RUA DUQUE DE CAXIAS N. 1976 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.Quanto as informações obtidas através do SIEL, SISBAJUD e INFOJUD, diga a parte autora, em 15(quinze) dias. 2. Havendo pedido de renovação de ato, com a indicação do endereço, desde já PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Erro Médico Valor da Causa: R$ 381.586,81 defiro, após comprovado o recolhimento das custas da diligência pleiteada. 3. Com o recolhimento das custas, SERVE o presente para CITAÇÃO da parte requerida, quanto aos termos do despacho inicial. 4. Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista a dificuldade na localização da parte executada. Nada impede que, em outra fase processual, seja designada nova oportunidade para conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual. 5. Decorrido prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, sob pena de extinção por inércia. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO Ariquemes, 20 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7010467-21.2023.8.22.0002. AUTORES: REGINALDO MENDES MARTINS, CPF nº 58941908272, AVENIDA TABAPOÃ 4301, - DE 4203 A 4259 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-521 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HEILA CASSIA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 61765929253, AVENIDA TABAPOÃ 4301, - DE 4203 A 4259 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-521 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842, FERNANDO SANTINI ANTONIO, OAB nº RO3084 REU: LE FORT MINAS S/S LTDA - EPP, CNPJ nº 07532789000170, RUA SALGADO FILHO 2205, SALA A SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBSON HENRIQUE REIS, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SALGADO FILHO 2205, ESQUINA COM RUA DUQUE DE CAXIAS N. 1976 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Erro Médico Valor da Causa: R$ 381.586,81 Recebo a inicial e diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade aos autores. 2. Cite-se a parte requerida dos termos da ação, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da realização da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 3. Considerando que a composição é a melhor forma de solucionar o conflito, bem como em razão da lide ser de simples resolução, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo NUCOMED, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 4. À CPE para designar a data de audiência. 4.1 Intime-se o requerido da audiência designada. 4.2 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 5. Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 5.1 Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 6. Apresentada defesa pelo réu, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC), já especificando, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir, justificando a necessidade. No mesmo ato, intime-se o réu para que especifique as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 05 dias. 7. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o NUCOMED faça o contato para a audiência por videoconferência. 8. A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o NUCOMED faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 9. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 10. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 11. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 3309-8140) até antes de seu início. 12. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 13. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 14. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 15. Caso reste infrutífera a conciliação, vindo a contestação, na hipótese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica ou impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 16. Caso o requerido apresente reconvenção, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 17. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 27 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7010467-21.2023.8.22.0002. AUTORES: REGINALDO MENDES MARTINS, CPF nº 58941908272, AVENIDA TABAPOÃ 4301, - DE 4203 A 4259 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-521 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, HEILA CASSIA ALVES DOS SANTOS, CPF nº 61765929253, AVENIDA TABAPOÃ 4301, - DE 4203 A 4259 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-521 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842, FERNANDO SANTINI ANTONIO, OAB nº RO3084 REU: LE FORT MINAS S/S LTDA - EPP, CNPJ nº 07532789000170, RUA SALGADO FILHO 2205, SALA A SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBSON HENRIQUE REIS, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SALGADO FILHO 2205, ESQUINA COM RUA DUQUE DE CAXIAS N. 1976 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Antes de analisar o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte requerente, determino sua intimação para comprovar, documentalmente, a suposta hipossuficiência alegada ou momentânea incapacidade financeira. Ademais, em que pese as argumentações expostas pela parte autora de que é hipossuficiente, estas não são suficientes para comprovar a alegada miserabilidade. O atual entendimento da jurisprudência, inclusive do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é o de que não basta o pedido de assistência judiciária gratuita. Neste sentido, entendimento pacificado no Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Ausência de comprovação. Recurso improvido. O diferimento do pagamento das custas ao final do processo não é medida descabida, mas razoável e proporcional à problemática autoral trazida ao Judiciário, sobretudo porque é entendimento já consolidado por esta Egrégia Corte que, conquanto a simples declaração de pobreza aliada à situação fática apresentada pode ser o suficiente para o deferimento do benefício, é possível que o magistrado investigue a real situação do requerente, exigindo a respectiva prova, quando os fatos levantarem dúvidas acerca da hipossuficiência alegada. Ausente a comprovação da situação de hipossuficiência, não há como ser deferido o pedido da gratuidade, impondo-se a manutenção da decisão agravada nesse ponto. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800075-56.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 16/12/2020). Salienta-se que deve o juízo agir com máxima cautela para não conceder a justiça gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. Seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade). Ademais, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho legível e, sendo empregado (a), cópia do último comprovante de salário e, ainda, outros documentos comprobatórios. Dessa forma, emende-se a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, extinção ou arquivamento, trazendo aos autos elementos comprobatórios da situação de insuficiência econômica e/ou proceder o recolhimento das custas. Ariquemes, 10 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Erro Médico Valor da Causa: R$ 381.586,81

11/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GUILHERME PENA MARTINS (PERITO) em 28/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE REIS em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO MENDES MARTINS em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE REIS em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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