Execução Fiscal 7001551-20.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 472.500,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 17:21

Juntada de informação

15/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:27

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 17:21

Juntada de informação

15/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 08:27

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:58

Juntada de informação

14/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:18

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

03/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:54

Juntada de certidão

20/05/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:25

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: MARCELO DOS SANTOS, CPF/CNPJ n. 531.957.602-15, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7001551-20.2018.8.22.0019. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MARCELO DOS SANTOS CDA: 20180200007466 Valor da Dívida: R$ 1.183.439,67 (um milhão e cento e oitenta e três mil e quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) - atualizado até 24/06/2022. FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora do veículo HONDA/CG 150 FAN ESI, Placa NBU 099 (termo de penhora ID 92948113), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 90355805: "intime-se a parte executada, para querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias. (841, §1º, CPC c/c 16, III, da LEF). Para tanto, expeça-se edital.". Ariquemes/RO, 6 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 e-mail: [email protected] TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º do CPC/2015) DECISÃO Processo: 7001551-20.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS - CPF 531.957.602-15 Valor da Dívida: R$ 1.183.439,67, atualizado em 28/06/2022. FAZ SABER a quem o conhecimento do presente Termo haja de pertencer, expedido nos autos acima descritos, que foi deferida a constrição sobre os bens indicados pelo Exequente, descritos a seguir: Tudo conforme Decisão ID 90355805. Do que, para constar e produzir seus jurídicos e legais efeitos, lavro o presente termo que vai devidamente assinado, ficando portanto, os referidos valores/bens penhorados. Machadinho do Oeste-RO, 7 de julho de 2023. Gestor(a) de Equipe (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:21

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:02

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 10:53

Conclusos para decisão

11/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:29

Outras Decisões

24/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:59

Juntada de certidão

02/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:07

Outras Decisões

21/07/2021, 15:07

Conclusos para decisão

13/07/2021, 08:22

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 07:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:04

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:29

Publicado CITAÇÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:07

Outras Decisões

08/05/2020, 11:59

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:18

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 07:19

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 10:56

Outras Decisões

14/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de diligência

16/11/2018, 17:18

Mandado devolvido dependência

16/11/2018, 17:18

Conclusos para decisão

30/10/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 07:31

Expedição de #Não preenchido#.

16/10/2018, 07:28

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 15:36

Mandado devolvido dependência

15/10/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 08:53

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2018, 07:59

Juntada de Petição de diligência

18/09/2018, 19:34

Expedição de #Não preenchido#.

20/08/2018, 07:34

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 09:12

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:39

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 12:39

Documentos

DECISÃO

•24/07/2025, 08:19

INFORMAÇÃO

•15/04/2025, 13:53

DECISÃO

•23/01/2025, 08:27

DECISÃO

•23/01/2025, 08:27

DECISÃO

•02/12/2024, 13:55

DECISÃO

•02/12/2024, 13:55

DECISÃO

•14/09/2024, 11:02

DECISÃO

•03/07/2024, 11:08

DECISÃO

•09/05/2024, 11:33

DECISÃO

•18/03/2024, 13:53

DECISÃO

•24/11/2023, 11:24

DESPACHO

•05/05/2023, 12:20

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 10:57

DECISÃO

•25/07/2022, 10:53

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•24/07/2025, 08:19

INFORMAÇÃO

•15/04/2025, 13:53

DECISÃO

•23/01/2025, 08:27

DECISÃO

•23/01/2025, 08:27

DECISÃO

•02/12/2024, 13:55

DECISÃO

•02/12/2024, 13:55

DECISÃO

•14/09/2024, 11:02

DECISÃO

•03/07/2024, 11:08

DECISÃO

•09/05/2024, 11:33

DECISÃO

•18/03/2024, 13:53

DECISÃO

•24/11/2023, 11:24

DESPACHO

•05/05/2023, 12:20

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 10:57

DECISÃO

•25/07/2022, 10:53

DESPACHO

•24/05/2022, 12:59

DESPACHO

•21/07/2021, 15:07

DECISÃO

•08/05/2020, 11:59

DESPACHO

•14/06/2019, 13:30

DECISÃO

•01/08/2018, 09:12