Execução Fiscal 0000424-10.2015.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 35.329,61

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

VALDINEI CORREA PEREIRA

CPF

Reu

ODIVIO SEBASTIAO SANTIAGO

CPF

Reu

MADEBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS ESPECIAIS IND. COM. E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 17:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 22:44

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 23:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 17:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•12/12/2025, 17:03

DECISÃO

•23/10/2025, 22:44

23/10/2025, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 22:44

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 23:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 09:13

em cooperação judiciária

17/01/2025, 09:13

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:59

Processo Desarquivado

18/07/2024, 07:52

Juntada de apelação

18/07/2024, 07:51

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:22

Recebidos os autos

12/07/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 08:20

Juntada de termo de triagem

11/07/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000424-10.2015.8.22.0008. APELADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS APELANTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: MADEBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS ESPECIAIS IND. COM. E EXPORTACAO LTDA., ODIVIO SEBASTIAO SANTIAGO, VALDINEI CORREA PEREIRA ADVOGADOS DOS Vistos, Em análise processual constato que a remessa foi realizada incorretamente. Ante o exposto, determino a Remessa dos autos ao TRF 1 para julgamento da apelação. Cumpra-se.

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de MADEBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS ESPECIAIS IND. COM. E EXPORTACAO LTDA. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de ODIVIO SEBASTIAO SANTIAGO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de VALDINEI CORREA PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:27

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 15:51

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:57

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

13/10/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 13:52

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2022, 12:27

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 13:01

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:43

Juntada de manifestação

11/10/2021, 11:54

Juntada de manifestação

07/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:06

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:18

Outras Decisões

15/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 09/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de MADEBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS ESPECIAIS IND. COM. E EXPORTACAO LTDA. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de ODIVIO SEBASTIAO SANTIAGO em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de VALDINEI CORREA PEREIRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 02:04

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:52

Outras Decisões

01/02/2021, 12:52

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO

09/10/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:27

Outras Decisões

25/08/2020, 12:05

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:23

Decorrido prazo de MADEBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS ESPECIAIS IND. COM. E EXPORTACAO LTDA. em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de ODIVIO SEBASTIAO SANTIAGO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de VALDINEI CORREA PEREIRA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de diligência

22/07/2020, 18:29

Mandado devolvido dependência

22/07/2020, 18:29

Mandado devolvido dependência

22/07/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.

09/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:00

Outras Decisões

07/07/2020, 17:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 09:52

Juntada de certidão

26/05/2020, 21:30

Juntada de Petição de diligência

06/05/2020, 15:29

Mandado devolvido dependência

06/05/2020, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 12:53

Juntada de mandado

27/02/2020, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2019, 10:28

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO

25/11/2019, 14:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 09:57

Expedição de Carta precatória.

24/10/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:08

Juntada de documento de comprovação

07/08/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:52

Publicado CERTIDÃO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO

06/08/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:35

Juntada de documento de comprovação

06/08/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:46

Distribuído por migração de sistemas

14/05/2019, 10:10

DESPACHO

•10/07/2025, 23:17

DESPACHO

•17/01/2025, 09:13

DESPACHO

•17/01/2025, 09:13

PETIÇÃO

•30/07/2024, 10:37

DESPACHO

•10/07/2023, 12:52

DESPACHO

•11/10/2022, 13:47

DECISÃO

•06/10/2022, 12:27

DESPACHO

•27/07/2022, 13:01

DECISÃO

•09/06/2022, 14:46

DESPACHO

•15/07/2021, 14:20

DESPACHO

•01/02/2021, 12:52

DESPACHO

•25/08/2020, 12:05

DESPACHO

•07/07/2020, 17:00

Todos os documentos(16)

MANIFESTAÇÃO

•12/12/2025, 17:03

DECISÃO

•23/10/2025, 22:44

DESPACHO

•10/07/2025, 23:17

DESPACHO

•17/01/2025, 09:13

DESPACHO

•17/01/2025, 09:13

PETIÇÃO

•30/07/2024, 10:37

DESPACHO

•10/07/2023, 12:52

DESPACHO

•11/10/2022, 13:47

DECISÃO

•06/10/2022, 12:27

DESPACHO

•27/07/2022, 13:01

DECISÃO

•09/06/2022, 14:46

DESPACHO

•15/07/2021, 14:20

DESPACHO

•01/02/2021, 12:52

DESPACHO

•25/08/2020, 12:05

DESPACHO

•07/07/2020, 17:00

DESPACHO

•09/12/2019, 10:28