Embargos de Declaração Cível 7003581-03.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.710,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JARU

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JARU

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

OMESMO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

VILDOMAR ANDRADE

CPF

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de VILDOMAR ANDRADE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU e não-provido

23/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•06/11/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 12:40

21/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de VILDOMAR ANDRADE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU e não-provido

23/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de VILDOMAR ANDRADE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:58

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU e não-provido

26/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU e não-provido

21/03/2025, 13:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

21/03/2025, 12:43

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 11:07

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:22

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:19

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 12:14

DESPACHO

•14/09/2025, 12:48

MANIFESTAÇÃO

•19/05/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:43

DESPACHO

•24/02/2025, 12:20

DESPACHO

•11/05/2024, 22:03

DECISÃO

•13/01/2024, 16:03

PETIÇÃO

•31/10/2023, 13:19

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:56

DECISÃO

•10/07/2023, 12:56