Execução de Título Extrajudicial 7042909-43.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.892,22

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:44

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7042909-43.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 EXECUTADO: EUDES FONSECA DA SILVA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de EUDES FONSECA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7042909-43.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: EUDES FONSECA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em face de EXECUTADO: EUDES FONSECA DA SILVA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 25 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:04

Extinto o processo por desistência

25/08/2023, 12:04

Extinto o processo por desistência

25/08/2023, 12:04

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:44

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7042909-43.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 EXECUTADO: EUDES FONSECA DA SILVA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de EUDES FONSECA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7042909-43.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: EUDES FONSECA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em face de EXECUTADO: EUDES FONSECA DA SILVA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 25 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:04

Extinto o processo por desistência

25/08/2023, 12:04

Extinto o processo por desistência

25/08/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de EUDES FONSECA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:17

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: EUDES FONSECA DA SILVA DESPACHO Foi determinado no despacho (ID:93101943), para que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas iniciais, e juntasse a cópia do histórico escolar para comprovar a contraprestação do serviço, ou caso contrário, deveria entrar com ação monitória. Recebida à emenda, com anuência da parte autora (ID: 93706424), altera-se à classe processual para ação Monitória. Contudo, a parte deixou de comprovar o recolhimento das custas inicias, desse modo: 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (1%), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem-me conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: Considerando a possibilidade de acordo nas ações que tramitam pelo rito da monitória, com fundamento no art. 139, V do CPC, agende-se audiência de conciliação pela pauta automática do CEJUSC. Agende-se no sistema e intimem-se nos termos de praxe. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento/participação pessoal à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). O comparecimento do advogado com poderes para transigir supre a exigência de comparecimento/participação pessoal. 4- EXECUTADO: EUDES FONSECA DA SILVA Porto Velho 10 de agosto de 2023 KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS:7042909-43.2023.8.22.0001 Intime-se a parte autora, via sistema, para comparecer à solenidade. 5- Expeça o necessário para a citação/intimação da parte requerida a fim de que participe da solenidade. 6- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço em 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. 7- Caso a conciliação seja negativa, no dia útil posterior ao da audiência dar-se-á início ao prazo de 15 dias para a requerida pagar o débito ou apresentar Embargos Monitórios. Se o pagamento for feito no prazo citado, a parte requerida ficará isenta de custas e pagará, apenas, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da dívida (art. 701, do CPC). Para o caso de não pagamento no prazo, fixo honorários em 10% sobre o valor da dívida. A defesa suspenderá a eficácia do mandado inicial e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701 § 2 CPC). 8- Realizada a citação e sendo negativa a conciliação, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais complementares (1% do valor atribuído à causa), nos termos do art. 12, I do Regimento de Custas do TJ/RO. 9- Apresentado Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 dias, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 10- Com ou sem embargos, venham os autos conclusos para sentença (art. 702 §8º e seguintes do CPC). Depreque-se caso necessário. SERVE COMO CARTA AR/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Caso a parte requerida não tendo condições de contratar advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2023, 19:12

Decorrido prazo de EUDES FONSECA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:59

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: EUDES FONSECA DA SILVA DESPACHO A petição inicial não preenche todos os requisitos legais (art. 319, CPC). 1- Desse modo, fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC), devendo: a) comprovar o recolhimento das custas iniciais (2% do valor atribuído à causa); b) apresentar histórico escolar referente ao período de mensalidade executado, pois nas execuções baseadas em contrato de prestação de serviço de ensino, é requisito essencial a prova de contraprestação do serviço. Caso contrário, a parte autora deverá ingressar com ação monitória. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem-me conclusos para extinção. 3- Cumprida a determinação do item 1, conclusos para despacho inicial/emenda. Porto Velho - RO, 10 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7042909-43.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

11/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 11:02

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 12:04

SENTENÇA

•25/08/2023, 12:04

DESPACHO

•10/08/2023, 16:31

DESPACHO

•10/07/2023, 13:26

11/08/2023, 00:00