Execução Fiscal 7002465-83.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.831,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

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Central de Ajuda

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA

OAB/RO 3689·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA

OAB/RO 2468·CPF·Representa: Autor

JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO

OAB/RO 1521·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACEDO BACARO

OAB/RO 9327·CPF·Representa: Réu

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB/RO 9996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

ARGOM AX COM ERCIO E TRA NSPORTE EIRELI

Terceiro

NC

Terceiro

CERAMICA VILA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

HELIO RODRIGUES PIMENTA

CPF

Reu

ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:22

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

DESPACHO

•19/12/2025, 11:49

DESPACHO

•23/07/2025, 08:45

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legal

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22/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

16/01/2025, 17:47

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:10

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES PIMENTA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES PIMENTA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7002465-83.2019.8.22.0008. Exequente: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE Executado: CERAMICA VILA VELHA LTDA e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: ATILA RODRIGUES SILVA, MARCELO MACEDO BACARO INTIMAÇÃO - SUSPENSÃO Por ordem e determinação do Juízo, fica a parte executada INTIMADA da determinação da suspensão do curso da execução, conforme ID 93031312. Porto Velho, 10 de julho de 2023. DEBORA ELISA SILVA MELO (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:44

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES PIMENTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROSEMARY REGINA CARDOSO PIMENTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:20

Apensado ao processo 7000662-26.2023.8.22.0008

16/03/2023, 07:15

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:44

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 02/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

02/09/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/08/2022, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 09:26

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 04:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:59

Mandado devolvido sorteio

24/02/2022, 15:34

Mandado devolvido sorteio

24/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 07:52

Outras Decisões

02/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de Município de Espigão D'Oeste em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:30

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:19

Publicado DECISÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:18

Outras Decisões

14/09/2020, 10:18

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:09

Juntada de certidão

14/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:41

Outras Decisões

19/06/2020, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:56

Decorrido prazo de CERAMICA VILA VELHA LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:35

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 16:51

Mandado devolvido sorteio

31/01/2020, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:31

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 12:22

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 10:35

Outras Decisões

14/08/2019, 12:19

Conclusos para despacho

11/08/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 08:21

SENTENÇA

•16/01/2025, 17:47

DESPACHO

•07/07/2023, 13:12

DESPACHO

•06/07/2023, 08:44

DESPACHO

•07/03/2023, 07:44

DESPACHO

•01/12/2022, 10:43

DESPACHO

•22/07/2022, 04:54

DESPACHO

•02/02/2022, 15:01

DECISÃO

•14/09/2020, 10:18

DESPACHO

•19/06/2020, 11:14

DESPACHO

•14/08/2019, 12:19