Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008769-73.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.828,64

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

LUCIVANIA PISSOLATTO

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CALADO DA SILVA

OAB/RO 10945·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA MIRANDA

OAB/RO 10582·CPF·Representa: Autor

JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA

OAB/RO 10573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCIVANIA PISSOLATTO

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de LUCIVANIA PISSOLATTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:16

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:52

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de LUCIVANIA PISSOLATTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:16

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

Documentos

DECISÃO

•06/08/2025, 12:13

DESPACHO

•28/04/2025, 10:17

07/08/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:52

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2025, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:09

Expedição de RPV.

24/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:44

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:32

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:32

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:23

Processo Desarquivado

27/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 SENTENÇA Processo: 7008769-73.2020.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: LUCIVANIA PISSOLATTO Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, RODRIGO DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO10582, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA 1- O executado não se opôs aos cálculos apresentados pela exequente, bem como não apresentou divergência à proposta de acordo/pagamento em 02 parcelas. Assim, HOMOLOGO os cálculos e a PROPOSTA de ACORDO apresentada, em conformidade com o art. 2º, §2º da Lei n. 3444/2021, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. 2 – O pagamento das parcelas (valores principais, honorários sucumbenciais ou contratuais) deverão iniciar no prazo de 60 dias, sob pena de vencimento antecipado e sequestro integral dos valores. 3 - Determino o arquivamento dos autos que somente retornarão conclusos caso haja denúncia de descumprimento do acordo. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). Sentença registrada e publicada via PJE. CÓPIA DA PRESENTE SERVE DE COMUNICAÇÃO. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023. Valdecir Ramos de Souza Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Gratificação de Incentivo Parte

11/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 11:05

Processo Desarquivado

19/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/09/2022, 18:23

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 07:36

Recebidos os autos

09/11/2021, 07:35

Juntada de despacho

29/09/2021, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2021, 04:57

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 16:01

Outras Decisões

04/03/2021, 12:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:21

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:05

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 27/11/2020.

26/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:16

Julgado procedente o pedido

25/11/2020, 12:16

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:36

Outras Decisões

20/09/2020, 10:24

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 18:17

DESPACHO

•20/01/2025, 17:45

DESPACHO

•20/01/2025, 17:45

DESPACHO

•28/06/2024, 08:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 14:24

SENTENÇA

•28/06/2023, 19:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 14:09

DESPACHO

•30/06/2021, 09:52

DESPACHO

•04/03/2021, 12:15

DECISÃO

•17/02/2021, 22:05

SENTENÇA

•25/11/2020, 12:16

DESPACHO

•20/09/2020, 10:24