Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008449-23.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.616,77

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:05

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:16

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:16

Processo Desarquivado

25/02/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 19:43

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:10

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:05

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:16

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:16

Documentos

DECISÃO

•26/02/2026, 14:05

DESPACHO

•26/06/2024, 09:08

Processo Desarquivado

25/02/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 19:43

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ji-Paraná - ag 1824 em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:08

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:21

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:23

Expedido alvará de levantamento

06/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 19:55

Publicado SENTENÇA em 15/04/2024.

16/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:31

Expedido alvará de levantamento

15/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:52

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 09:37

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:11

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008449-23.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: DIANA PAULINO GALVAO, OAB nº RO10811 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MARIA LIZANETE SCARAMUZA ADVOGADO DO Vistos. Para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. Assim, intime-se a parte executado para informar e comprovar nos autos o pagamento da quantia executada, no prazo de 10 dias. Após, abrir vista ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Oportuno destacar que, em tese, o pagamento seria realizado na conta bancária informada pela parte exequente, cabendo à este a verificação de eventual pagamento. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 14 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LIZANETE SCARAMUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIANA PAULINO GALVAO - RO10811 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Não comprovado o devido pagamento, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7008449-23.2020.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a exequente, para pleitear o que entender de direito - prazo de 5 dias. Ji-Paraná/RO, 30 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7008449-23.2020.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: MARIA LIZANETE SCARAMUZA, CPF nº 42249112215, RUA HORÁCIO SPADARE 120, - ATÉ 136 - LADO PAR JOTÃO - 76908-306 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIANA PAULINO GALVAO, OAB nº RO10811 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO 1- O Município de Ji-Paraná solicitou dilação de prazo para comprovação de pagamento das RPVs. Ainda, o executado demonstrou (conforme copia do Memorando Interno anexo aos autos) que o pedido para pagamento já foi formalizado. Contudo, ante o lapso temporal a contar desde o pedido até a presente data Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Enquadramento Parte defiro o prazo de 10 dias para comprovação do pagamento na conta do exequente. Intime-se. 2- Não comprovado o devido pagamento, intime-se a exequente, para pleitear o que entender de direito - prazo de 5 dias. Todavia, decorrido o prazo sem manifestação da exequente, arquivem-se os autos. Cópia do presente serve de comunicação. Ji-Paraná/, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Valdecir Ramos de Souza Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:52

Expedição de RPV.

04/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/12/2021, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:01

Outras Decisões

24/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão

10/08/2021, 07:18

Processo Desarquivado

10/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/08/2021, 14:11

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 17:23

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2021, 11:41

Outras Decisões

04/03/2021, 12:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:08

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2021, 22:05

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:49

Julgado procedente o pedido

12/01/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.

09/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:17

Juntada de Petição de contestação

23/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:10

Outras Decisões

11/09/2020, 10:44

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:35

DESPACHO

•06/05/2024, 12:23

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:18

DESPACHO

•15/03/2024, 11:31

DECISÃO

•31/01/2024, 09:37

DECISÃO

•14/11/2023, 13:45

DESPACHO

•28/06/2023, 19:11

DESPACHO

•13/06/2022, 12:10

DESPACHO

•24/08/2021, 14:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2021, 14:11

OUTRAS PEÇAS

•09/08/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 22:11

DECISÃO

•04/05/2021, 12:49

DESPACHO

•04/03/2021, 12:15

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•26/02/2026, 14:05

DESPACHO

•26/06/2024, 09:08

DESPACHO

•06/05/2024, 12:23

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:18

DESPACHO

•15/03/2024, 11:31

DECISÃO

•31/01/2024, 09:37

DECISÃO

•14/11/2023, 13:45

DESPACHO

•28/06/2023, 19:11

DESPACHO

•13/06/2022, 12:10

DESPACHO

•24/08/2021, 14:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2021, 14:11

OUTRAS PEÇAS

•09/08/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 22:11

DECISÃO

•04/05/2021, 12:49

DESPACHO

•04/03/2021, 12:15

DECISÃO

•17/02/2021, 22:05

SENTENÇA

•12/01/2021, 09:49

DESPACHO

•11/09/2020, 10:44

OUTROS DOCUMENTOS

•10/09/2020, 16:35