Monitória 7001378-26.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.132,26

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de JESLIEL FALCIERI RAMALHO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de POLIANE XAVIER DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de JESLIEL FALCIERI RAMALHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:24

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO, LINHA P44 KM 25 00 RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848 Parte requerida: JESLIEL FALCIERI RAMALHO, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001378-26.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 2.132,26 () Parte Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por NIVALDO DE JESUS SILVA BISPOem face de JESLIEL FALCIERI RAMALHO A parte autora informou que houve o pagamento da obrigação (ID 96807098). Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, e que a parte requerida sequer foi citada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e a JULGO EXTINTA sem resolução do mérito. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 29 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:48

Extinto o processo por desistência

29/09/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:20

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de JESLIEL FALCIERI RAMALHO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de POLIANE XAVIER DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de JESLIEL FALCIERI RAMALHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:24

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO, LINHA P44 KM 25 00 RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848 Parte requerida: JESLIEL FALCIERI RAMALHO, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001378-26.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 2.132,26 () Parte Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por NIVALDO DE JESUS SILVA BISPOem face de JESLIEL FALCIERI RAMALHO A parte autora informou que houve o pagamento da obrigação (ID 96807098). Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, e que a parte requerida sequer foi citada, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e a JULGO EXTINTA sem resolução do mérito. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 29 de setembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:48

Extinto o processo por desistência

29/09/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001378-26.2023.8.22.0017. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) ESPÓLIO: NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO Advogado do(a) ESPÓLIO: POLIANE XAVIER DA SILVA - RO9848 ESPÓLIO: JESLIEL FALCIERI RAMALHO INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão juntada pelo oficial de justiça ID 95176823.

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de JESLIEL FALCIERI RAMALHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

25/08/2023, 20:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

16/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de POLIANE XAVIER DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de JESLIEL FALCIERI RAMALHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:07

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO, LINHA P44 KM 25 00 RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848 Parte requerida: JESLIEL FALCIERI RAMALHO, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001378-26.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 2.132,26 () Parte Vistos. Recebo a emenda à inicial. Defiro o benefício da justiça gratuita, pois houve a juntada de documentos que demonstram que a parte autora é pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Cumpra-se o Despacho Inicial ID 93119425, citando-se a parte requerida. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 7 de agosto de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:03

Recebida a emenda à inicial

07/08/2023, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO.

07/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de JESLIEL FALCIERI RAMALHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de POLIANE XAVIER DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NIVALDO DE JESUS SILVA BISPO, LINHA P44 KM 25 00 RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: POLIANE XAVIER DA SILVA, OAB nº RO9848 Parte requerida: JESLIEL FALCIERI RAMALHO, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001378-26.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 2.132,26 () Parte Vistos. Considerando que o art. 4º da Lei 1.060/50, com as alterações da Lei 7.510/86, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a qual passou a determinar que a parte interessada no benefício da justiça gratuita deve comprovar no processo a insuficiência de recursos financeiros (art. 5º, inciso LXXIV da CF/88), bem como que o referido dispositivo legal, acompanhado do art. 2º e 3º, dentre outros da Lei 1.060/50, foi expressamente revogado pelo Código de Processo Civil de 2015 (inciso III do art. 1.072 do CPC/2015), deixa-se de conceder o benefício da justiça gratuita pela mera informação na inicial de que não possui condição de arcar com os custos do processo. Desta feita, para se analisar quanto ao atendimento aos requisitos para a concessão do referido benefício, oportunizo à parte autora que comprove a condição de insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da inicial, devendo: a) - apresentar certidão expedida pela Prefeitura Municipal e também pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); b) - apresentar certidão expedida pelo IDARON acerca da existência de gado em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) - apresentar certidão expedida pelo DETRAN acerca da existência de veículos em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); d) - apresentar cópia das declarações de renda e de bens dos últimos 2 (dois) exercícios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); e) - informar acerca da existência de empresas ou comércios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o). Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar à inicial, a fim de comprovar a alegação de incapacidade financeira ou comprovar o recolhimento das custas iniciais no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, considerando que se trata de rito específico, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 320 c/c 321, parágrafo único do CPC. Caso a parte comprove o recolhimento das custas, cumpra-se a decisão a seguir. Caso apresente comprovante de hipossuficiência, concluso. Considerando que a inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, DEFIRO a expedição de mandado de citação e pagamento, com fundamento no art. 701 do CPC, em face JESLIEL FALCIERI RAMALHO, CPF nº 03548097251, AVENIDA AMAPÁ 3237 PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, a(s) parte(s) requerida(s) poderá(ão), alternativamente: a) cumprir a obrigação que lhe está sendo exigida, efetuando o pagamento do valor constante da inicial, além de honorários de advogado no patamar de 5%, ficando isenta do pagamento de custas processuais; b) depositar 30% do valor total da dívida, ocasião em que poderá pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 701, § 5º do CPC; c) oferecer, nos próprios autos, embargos monitórios, independente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC), devendo ficar ciente de que, em caso de rejeição dos embargos, além do valor do crédito da parte autora, deverá pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que serão fixados no mínimo de 10% e no máximo de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do 85, § 2º do CPC. Havendo apresentação de embargos monitórios (art. 702 do CPC), intime-se a parte autora para impugnar os embargos em 15 dias (art. 702, §5º do CPC). Em seguida, intimem-se as partes para em 5 dias se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. Caso haja pedido de prova testemunhal, deverá a parte interessada, no prazo acima, depositar o rol de testemunhas nos autos. Havendo apenas pedido de produção de prova testemunhal pelas partes, ao Cartório para designar audiência de instrução e julgamento. Registre-se que se deve proceder em conformidade com o estabelecido no art. 357, § 5º e art. 455, ambos do CPC, ou seja, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato – art. 357, § 6º do CPC. Ressalto que a intimação só será feita pela via judicial quando: a) restar comprovada que a tentativa de intimação prevista no art. 455, § 1º do CPC foi frustrada, devendo tal comprovação ocorrer em tempo hábil para que o Juízo promova a intimação; b) sua necessidade for devidamente demonstrada; c) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; ou e) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. Caso qualquer das partes apenas venha juntar documentos (prova documental), dê-se vistas à parte contrária para se manifestar em 5 dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Caso não haja o pagamento e não sejam apresentados embargos monitórios, a prova escrita que acompanha a inicial será constituída de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Sendo essa a hipótese, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Requisite-se ou depreque-se, conforme o caso. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 10 de julho de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:48

DECISÃO

•07/08/2023, 13:03

DECISÃO

•10/07/2023, 18:10

11/07/2023, 00:00