Execução Fiscal 7003101-68.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 652,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

VALDENIR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 21:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:21

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 12:01

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de VALDENIR GOMES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:29

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 21:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:21

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:45

Documentos

DESPACHO

•28/02/2026, 23:47

SENTENÇA

•10/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 12:01

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

04/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de VALDENIR GOMES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003101-68.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA Polo Passivo: VALDENIR GOMES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ADVOGADO DO Vistos, O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ajuizou ação fiscal em face de VALDENIR GOMES DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Considerando que o exequente foi devidamente intimado a informar conta bancária para transferência e quedou-se inerte, serve de alvará para transferência do valor disponível na conta judicial (1806503-7) para a conta judicial centralizadora n. 2848.040.01529904-5, da CEF, de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que após a transferência a conta judicial deve ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, data da assinatura digital. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

12/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:55

Mandado devolvido dependência

17/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de Município de Mirante da Serra RO em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:53

Decorrido prazo de VALDENIR GOMES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 08:58

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:14

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 08:33

DESPACHO

•12/05/2023, 15:34

DESPACHO

•26/01/2023, 11:14