Procedimento Comum Cível 7041769-71.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7041769-71.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:25

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:39

Indeferida a petição inicial

27/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de QUELIANE LIMA TARGINO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) AUTOR: VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA REU: QUELIANE LIMA TARGINO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PROCESSO Nº 7041769-71.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ADVOGADO DO Trata-se de ação de sobrepartilha de bens posterior ao divórcio proposta por VAGNER G. DE O., em face de QUELIANE L. T., ambos qualificados nos autos. Pretende a autora que sejam partilhados direitos sobre bens não incluídos no acordo firmado por ocasião do divórcio consensual e homologado por sentença (id n° 92871980 - pp. 1-5). A sobrepartilha é instrumento utilizado para partilhar bens sonegados, ou sejam, aqueles ocultados de uma das partes por ocasião da partilha, o que não é o caso dos presentes autos. É que as partes informaram que não haviam bens a partilhar, e no presente processo a própria requerente afirma que sempre teve conhecimento dos bens e que apenas não teriam sido incluídos no acordo entabulado. Assim, verifica-se que, apesar de o autor afirmar que sua pretensão é a de proceder à sobrepartilha, na verdade, o que pretende é a modificação da cláusula do acordo judicial em constou a inexistência de bens, com inclusão do imóvel e do veículo que alega terem sido adquiridos na constância do casamento. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, manifestando-se nos termos do art. 10 do CPC, sobre o prosseguimento da ação, ante a ausência de interesse processual. Em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC). Porto Velho (RO), 11 de julho de 2023 Assinado eletronicamente Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 12:39

DESPACHO

•11/07/2023, 07:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUELIANE LIMA TARGINO em 03/08/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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