Execução Fiscal 7004708-74.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.282,02

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de custas

04/10/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:29

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO CPF: 520.950.966-49. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004708-74.2022.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO CPF: 520.950.966-49 DECISÃO ID 93128962: “(...) CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual (...)". Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 14 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 12:05

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:10

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 16:10

Todas as movimentações(75)

Juntada de custas

04/10/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:29

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO CPF: 520.950.966-49. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004708-74.2022.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO CPF: 520.950.966-49 DECISÃO ID 93128962: “(...) CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual (...)". Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 14 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 12:05

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:10

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:20

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:15

Juntada de certidão

24/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO, RUA PRINCESA ISABEL 505 CENTRO (S-01) - 76980-158 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7004708-74.2022.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução Fiscal R$ 2.282,02 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizado pela parte autora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO, em face de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO, em que a parte autora requereu o prosseguimento do feito pelo sistema SISBAJUD até o limite da dívida atualizada no valor de R$ 2.796,10 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos). Consta dos autos que o executado intimado da penhora realizada, quedou-se inerte. Assim, considerando que a penhora SISBAJUD restou frutífera, referente a este cumprimento de sentença de forma integral, não sendo impugnada pelo executado, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Procedi a transferência do valor penhorado pelo sistema SSISBAJUD, para uma conta judicial vinculada a estes autos. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará/ofício de transferência do valor disponível em conta judicial nestes autos, ao exequente, sem necessidade de nova conclusão do processo. Liberem-se eventuais constrições. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:32

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO, RUA PRINCESA ISABEL 505 CENTRO (S-01) - 76980-158 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7004708-74.2022.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução Fiscal R$ 2.282,02 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizado pela parte autora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO, em face de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO, em que a parte autora requereu o prosseguimento do feito pelo sistema SISBAJUD até o limite da dívida atualizada no valor de R$ 2.796,10 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos). Consta dos autos que o executado intimado da penhora realizada, quedou-se inerte. Assim, considerando que a penhora SISBAJUD restou frutífera, referente a este cumprimento de sentença de forma integral, não sendo impugnada pelo executado, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Procedi a transferência do valor penhorado pelo sistema SSISBAJUD, para uma conta judicial vinculada a estes autos. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará/ofício de transferência do valor disponível em conta judicial nestes autos, ao exequente, sem necessidade de nova conclusão do processo. Liberem-se eventuais constrições. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

12/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 07:50

Determinado o arquivamento

11/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:50

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:40

Mandado devolvido sorteio

27/05/2023, 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 07:04

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:05

Publicado DESPACHO em 28/03/2023.

27/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 03:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:52

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:48

Mandado devolvido sorteio

15/11/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 07:23

Expedição de Mandado.

29/10/2022, 00:19

Mandado devolvido para despacho

19/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CAMPOS GODINHO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 10:17

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 07:48

Outras Decisões

23/05/2022, 07:48

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 09:44

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 07:50

DESPACHO

•24/03/2023, 09:52

DESPACHO

•23/05/2022, 07:48