Execução de Título Extrajudicial 7002453-30.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002453-30.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IAGO SAMBLANO COELHO MELO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARINA DE MATOS COELHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

14/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARINA DE MATOS COELHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de IAGO SAMBLANO COELHO MELO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de IAGO SAMBLANO COELHO MELO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de MARINA DE MATOS COELHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:30

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADOS: MARINA DE MATOS COELHO, IAGO SAMBLANO COELHO MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002453-30.2023.8.22.0008 Compra e Venda Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima indicadas. As partes informaram a realização de acordo, cujos termos constam da petição (ID 93638730), requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo realizado (ID 93638730), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento, no art. 924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento da obrigação, pois em caso de descumprimento, esta sentença servirá de título executivo judicial, a ser executada no PJE. Autorizo os necessários levantamentos. Honorários, conforme termo de acordo. Homologo a desistência tácita do prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se. Nada pendente, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 07:50

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2023, 05:12

DESPACHO

•11/07/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2772, IDEAL MÓVEIS CENTRO - 76974-970 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADOS: MARINA DE MATOS COELHO, RUA PARÁ 2367 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, IAGO SAMBLANO COELHO MELO, RUA PARÁ 2367 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Valor da causa: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002453-30.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida no valor atualizado de R$ 3.489,33 três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos, acrescido de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, juros e encargos. Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, Art. 827, caput, §1º e 829, parágrafo único). 2. Fixo honorário em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se o(a) oficial de Justiça o disposto na Lei n. 8.009/90 (Lei da Impenhorabilidade) e o artigo 833 e incisos do CPC. 3.1. A penhora recairá preferencialmente nos bens indicados na pedição inicial pelo exequente ( art. 829, §2º do CPC). 4. Caso deseje (m) opor embargos, a (s) parte executada (s) disporá (ão) do prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, nos termos do artigo 915 do CPC/2015. 5. No mesmo prazo o executado, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer ( por meio de Advogado (art. 103 CPC) em petição simples), desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Desde já, havendo requerimento para busca de endereços, bloqueio de bens ou valores, fica a parte exequente intimada a a proceder o recolhimento das custas pela diligência, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/16. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) em havendo penhora/arresto ou não, o Sr. Oficial de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e b) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA/AR/MP E CARTA PRECATÓRIA, E CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC observando o endereço declinado na cópia da petição inicial em anexo. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Espigão do Oeste/RO, 11 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

—