Execução Fiscal 7001546-40.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 7001546-40.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Parte requerida: SADY RODRIGUES DOS REIS, RUA FLORIANÓPOLIS 1252 ALVORADA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001546-40.2023.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da causa: R$ 3.108,04 () Parte Vistos. Ab initio, cumpre tecer considerações acerca da RESOLUCAO N. 296-2023-TJRO, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e estabelece outras providências. Em seu art. 3º, a aludida resolução prevê a possibilidade de escolha, pela parte autora/exequente, do processamento da execução fiscal perante Núcleo de Justiça 4.0, a ser exercida no momento da distribuição da ação. Diante disso, considerando que a petição inicial não contém informação quanto a eventual desejo, ou não, do exequente no processamento do feito perante o referido núcleo, determino sua intimação, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao particular. Havendo interesse, por tratar-se de demanda nova, deverá a Fazenda manifestá-lo expressamente, para fins de redistribuição do feito, a qual, havendo anuência, fica desde já determinada. A partir de então, deverão ser observados os comandos do §1º e seguintes do artigo alhures mencionado, de forma que eventual oposição da parte ré/executada deve ser expressa na primeira oportunidade de manifestação. Quedando-se inerte, o feito deverá prosseguir perante o Núcleo 4.0. Para distribuições futuras, sendo mantido o interesse, cumprirá à parte autora/exequente, no momento do protocolo, promover o competente direcionamento. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SADY RODRIGUES DOS REIS em 14/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Publicado SENTENÇA em 23/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Municipio de Cerejeiras em 17/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SADY RODRIGUES DOS REIS em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

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