Monitória 7001562-91.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaCâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 293,91

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:36

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, CNPJ nº 32477162000101 ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, CNPJ nº 32477162000101, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001562-91.2023.8.22.0013 Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI O autor requereu a extinção do feito por desistência. Diante do exposto, tendo em vista a manifestação da parte, HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 12:54

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:44

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:36

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, CNPJ nº 32477162000101 ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, CNPJ nº 32477162000101, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001562-91.2023.8.22.0013 Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI O autor requereu a extinção do feito por desistência. Diante do exposto, tendo em vista a manifestação da parte, HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 12:54

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 Parte requerida: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS, AMAPA 2364 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O autor requereu buscas de endereço junto aos sistemas judiciais, sendo procedida buscas junto ao SISBAJUD, onde foram localizados diversos endereços. O requerente foi intimado para empreender diligências a fim de confirmar o endereço atualizado, ocasião que requereu demais buscas. Para tanto procedi a consulta junto ao sistema INFOJUD, cuja tela segue anexo. Esclareço que o sistema RENAJUD não possui campo para busca de endereço, somente localização de veículos. O mesmo se aplica para ofício ao DENTRA e INSS. Assim, cabe ao autor, neste momento processual, averiguar quais dos endereços constantes nas buscas realizadas pertence ao requerido, e então requerer sua citação/intimação. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001562-91.2023.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Câmbio Valor da causa: R$ 293,91 () Parte

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 Parte requerida: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS, AMAPA 2364 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O autor requereu buscas de endereço junto aos sistemas judiciais, sendo procedida buscas junto ao SISBAJUD, onde foram localizados diversos endereços. O requerente foi intimado para empreender diligências a fim de confirmar o endereço atualizado, ocasião que requereu demais buscas. Para tanto procedi a consulta junto ao sistema INFOJUD, cuja tela segue anexo. Esclareço que o sistema RENAJUD não possui campo para busca de endereço, somente localização de veículos. O mesmo se aplica para ofício ao DENTRA e INSS. Assim, cabe ao autor, neste momento processual, averiguar quais dos endereços constantes nas buscas realizadas pertence ao requerido, e então requerer sua citação/intimação. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001562-91.2023.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Câmbio Valor da causa: R$ 293,91 () Parte

05/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:54

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, CNPJ nº 32477162000101 ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS, CPF nº 02494262267 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Consoante restou consignado em decisão anterior, para cada pesquisa, deve haver o pagamento de uma taxa. Considerando que o autor efetuou o pagamento do valor de uma única taxa, procedi consulta junto ao SISBAJUD. Em consulta ao sistema Sisbajud foram localizados diversos endereços registrados em nome da parte requerida, conforme minuta anexa. Ressalte-se que incumbe a parte requerente empreender diligências para confirmar se os endereços estão atualizados. Desta forma, AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, CNPJ nº 32477162000101, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS, CPF nº 02494262267, AMAPA 2364 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001562-91.2023.8.22.0013 intime-se a parte autora para tomar ciência e adotar as providências necessárias, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:10

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 Parte requerida: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS, AMAPA 2364 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001562-91.2023.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Câmbio Valor da causa: R$ 293,91 () Parte Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas pertinentes às diligências solicitadas, consignando que para cada pesquisa, deve haver o pagamento de uma taxa. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 31 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001562-91.2023.8.22.0013. AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI Advogado do(a) AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS - RO11602 REU: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:27

Mandado devolvido dependência

26/07/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:32

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI, DAS NACOES 2126 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS, AMAPA 2364 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: ROMARIO DOS SANTOS DE FREITAS, AMAPA 2364 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o Requerido que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, portando este documento e demais que acompanham. 4. Não encontrado o requerido no endereço constante na exordial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001562-91.2023.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Câmbio Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Caso haja a comprovação do pagamento das custas, independentemente de nova conclusão dos autos, prossiga-se conforme abaixo segue: A pretensão inicial visa cumprimento de obrigação, porém não esta adequada ao procedimento da execução, vem instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo (art. 700 do CPC). Defiro, pois, de plano, o presente mandado monitório e, em consequência, cite-se a parte requerida acima identificada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado que está descrito na inicial R$ 293,91(duzentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), e honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) sobre valor valor atribuído à causa, conforme previsto no art. 701 do NCPC. Cientifique-a ainda que: 1- EFETUANDO O DEVIDO PAGAMENTO no prazo, a parte requerida FICARÁ ISENTO de custas; 2- no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá opor embargos nos próprios autos; e 3-não havendo pagamento ou oposto embargos, constituir-se-á de pleno direito o título em executivo judicial independentemente de qualquer outra formalidade, (art. 701, §2º do NCPC) prosseguindo-se no que couber, conforme o Título II do Livro I da Parte Especial – NCPC. Desse modo, não havendo embargos ou pagamento, tal como assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado a teor do art. 523 e ss do NCPC. Se a forma de penhora requerida for por meio do sistema SISBAJUD, tonem os autos conclusos para fins de constrição de valores. Não sendo encontrado bens no sistema Bacen, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, prosseguindo-se com os demais atos necessários de efetivação. SIRVA-SE A PRESENTE COMO CARTA/ PRECATÓRIA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO, para intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto. Vindas as informações, cite-se. Caso de conflitos, tornem-me conclusos. Int. Cumpra-se. Cerejeiras/RO, 11 de julho de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:03

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 16:46

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 12:54

SENTENÇA

•15/09/2023, 12:54

DECISÃO

•04/09/2023, 10:52

DECISÃO

•14/08/2023, 11:54

DECISÃO

•31/07/2023, 09:33

DECISÃO

•11/07/2023, 08:03

12/07/2023, 00:00