Execução Fiscal 7013673-51.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.401,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

11/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(195)

Juntada de outras peças

11/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:38

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:23

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:00

Decretada a indisponibilidade de bens

18/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:56

Decorrido prazo de IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:57

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:10

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013673-51.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Nos termos indicados anteriormente (ID 93130481) a consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera, razão pela qual indefiro o pedido de levantamento de valores. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto ao efetivo prosseguimento da demanda. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA I. F. CORDEIRO MACHADO - ME, IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013673-51.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:46

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:44

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:11

Conclusos para decisão

03/08/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:21

Decorrido prazo de IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:20

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:17

Publicado CITAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:42

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:45

Outras Decisões

01/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 10:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:20

Decorrido prazo de IVETE FATIMA CORDEIRO MACHADO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:20

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:25

Mandado devolvido dependência

06/12/2021, 19:26

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 19:26

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 13:12

Outras Decisões

02/12/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 23:44

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 15:31

Outras Decisões

02/09/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:41

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de diligência

18/07/2021, 11:04

Mandado devolvido dependência

18/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:22

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:28

Outras Decisões

19/04/2021, 20:28

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:20

Mandado devolvido dependência

27/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 16:36

Mandado devolvido competência exclusiva

28/10/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 15:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:31

Outras Decisões

13/08/2020, 12:31

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de I. F. CORDEIRO MACHADO - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:42

Outras Decisões

08/04/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 07:49

Outras Decisões

27/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:20

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 09:09

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:36

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:36

DESPACHO

•26/01/2026, 13:15

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

DECISÃO

•16/06/2025, 13:23

DESPACHO

•19/02/2025, 12:44

DESPACHO

•19/02/2025, 12:43

DECISÃO

•18/09/2024, 14:00

DESPACHO

•14/05/2024, 11:42

DESPACHO

•20/11/2023, 13:12

DESPACHO

•11/07/2023, 08:08

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•01/04/2022, 08:45

DESPACHO

•02/12/2021, 11:19

DECISÃO

•02/09/2021, 19:41

Todos os documentos(21)

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:36

OUTRAS PEÇAS

•11/05/2026, 11:36

DESPACHO

•26/01/2026, 13:15

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

DECISÃO

•16/06/2025, 13:23

DESPACHO

•19/02/2025, 12:44

DESPACHO

•19/02/2025, 12:43

DECISÃO

•18/09/2024, 14:00

DESPACHO

•14/05/2024, 11:42

DESPACHO

•20/11/2023, 13:12

DESPACHO

•11/07/2023, 08:08

DESPACHO

•29/11/2022, 08:10

DESPACHO

•01/04/2022, 08:45

DESPACHO

•02/12/2021, 11:19

DECISÃO

•02/09/2021, 19:41

DESPACHO

•19/04/2021, 20:28

DESPACHO

•09/09/2020, 13:51

DESPACHO

•13/08/2020, 12:31

DESPACHO

•08/04/2020, 14:42

DESPACHO

•08/04/2020, 13:48

DESPACHO

•27/03/2020, 18:20