Execução Fiscal 0033643-79.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2008

Valor da Causa

R$ 54.940,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PORTOACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

07/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:34

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:12

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

07/04/2026, 20:05

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 13:59

DESPACHO

•05/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:34

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 07:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:37

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:11

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:02

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

12/07/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PORTOACO LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0033643-79.2008.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:37

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2018, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:35

Conclusos para despacho

15/08/2018, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:50

Conclusos para despacho

19/07/2018, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 04:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/04/2018, 08:25

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 04:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 08:30

Conclusos para despacho

30/01/2018, 12:34

Juntada de expediente

30/01/2018, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/11/2017, 10:25

Conclusos para despacho

09/11/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 08:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 09:43

Juntada de expediente

19/10/2017, 09:41

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 24/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

03/08/2017, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 02:15

Publicado CERTIDÃO em 11/07/2017.

12/07/2017, 02:15

Conclusos para despacho

10/07/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 13:01

Distribuído por migração de sistemas

07/07/2017, 10:15

DECISÃO

•06/11/2025, 07:12

DESPACHO

•15/08/2025, 13:39

DESPACHO

•09/04/2025, 13:09

DESPACHO

•20/01/2025, 09:39

DESPACHO

•20/01/2025, 09:39

DESPACHO

•28/11/2023, 08:33

DESPACHO

•11/07/2023, 08:08

DESPACHO

•08/10/2018, 14:15

DESPACHO

•31/07/2018, 10:50

DESPACHO

•11/04/2018, 08:25

DESPACHO

•09/03/2018, 08:30

DESPACHO

•14/11/2017, 10:25

DESPACHO

•03/08/2017, 11:21