Execução Fiscal 7025545-97.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 136.119,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 17:43

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:32

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

09/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:58

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:35

Todas as movimentações(86)

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 17:43

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 09:29

Juntada de certidão

21/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•09/11/2023, 12:16

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2023, 16:58

09/01/2024, 09:32

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

09/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:58

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025545-97.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se às partes para ciência e manifestação acerca da decisão do Incidente de Arquição de Inconstitucionalidade n.0806869-59.2020.8.22.0000. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025545-97.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se às partes para ciência e manifestação acerca da decisão do Incidente de Arquição de Inconstitucionalidade n.0806869-59.2020.8.22.0000. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:51

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:38

Juntada de certidão

23/09/2022, 07:36

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

03/03/2022, 07:44

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:48

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:11

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:30

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:30

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:53

Outras Decisões

02/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 14:17

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:13

Juntada de certidão

31/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Movimento Processual Retificado 01/02/2021 07:20 - Juntada de certidão

01/02/2021, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:40

Outras Decisões

12/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:05

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:59

Juntada de certidão

28/01/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:40

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:09

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 09:15

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2023, 16:58

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2023, 16:58

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

DESPACHO

•20/08/2021, 13:41

DECISÃO

•05/07/2021, 07:20

DECISÃO

•02/07/2021, 14:53

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•09/11/2023, 12:16

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2023, 16:58

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2023, 16:58

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2023, 16:58

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

DESPACHO

•20/08/2021, 13:41

DECISÃO

•05/07/2021, 07:20

DECISÃO

•02/07/2021, 14:53

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2021, 19:18

DESPACHO

•13/01/2021, 09:03

DESPACHO

•12/01/2021, 10:44

DESPACHO

•27/03/2020, 16:04

DESPACHO

•15/07/2019, 16:40

DESPACHO

•15/07/2019, 08:57

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2019, 11:09