Execução Fiscal 0111681-76.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 2.050,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 10:43

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 06:37

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:17

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 10:43

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 06:37

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:17

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Expedido alvará de levantamento

08/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:47

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:23

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, EDSON ALVES DE SOUSA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554, ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0111681-76.2006.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, EDSON ALVES DE SOUSA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:24

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:49

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, EDSON ALVES DE SOUSA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554 ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171 HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0111681-76.2006.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intimem-se os executados via carta e Dje, para que se manifestem acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, ficam os Executados intimados para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço de Edson Alves: EST GARCA, 1 - CENTRO, JARU/RO (76.890-000). Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 11:44

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:51

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 07:22

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 09:21

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2021, 16:32

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 22:23

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:58

Outras Decisões

11/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:52

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:32

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

21/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:59

Outras Decisões

20/05/2021, 09:59

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2021, 13:00

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:48

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:47

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:47

Processo Desarquivado

08/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:20

Arquivado Provisoriamente

02/07/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:08

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:51

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:50

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2020, 10:40

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:25

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:45

Outras Decisões

08/04/2020, 13:45

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:13

Processo Desarquivado

10/03/2020, 17:13

Juntada de outros documentos

10/03/2020, 17:13

Decorrido prazo de José Francisco dos Santos em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:44

Decorrido prazo de PELICANO COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:44

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUSA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:08

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:08

Arquivado Provisoriamente

28/05/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2019, 11:19

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:23

Publicado Decisão em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:22

Conclusos para despacho

01/02/2019, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:40

Juntada de outras peças

01/02/2018, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2017 23:59:59.

11/12/2017, 06:15

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 10:31

Juntada de ofício

10/11/2017, 17:07

Juntada de ofício

10/11/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2017, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2017, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:33

Conclusos para despacho

08/08/2017, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2017, 00:08

Publicado CERTIDÃO em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 09:22

Distribuído por migração de sistemas

19/07/2017, 10:49

Documentos

DESPACHO

•08/05/2024, 12:08

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:12

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

DESPACHO

•06/12/2022, 07:22

DESPACHO

•13/10/2021, 16:32

DESPACHO

•14/06/2021, 08:58

DESPACHO

•11/06/2021, 17:52

DESPACHO

•20/05/2021, 09:58

DESPACHO

•13/04/2021, 13:56

DESPACHO

•12/04/2021, 13:00

DESPACHO

•02/07/2020, 09:08

DESPACHO

•26/06/2020, 10:40

DESPACHO

•13/04/2020, 08:03

DESPACHO

•08/04/2020, 13:45

DESPACHO

•28/05/2019, 11:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•08/05/2024, 12:08

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:12

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

DESPACHO

•06/12/2022, 07:22

DESPACHO

•13/10/2021, 16:32

DESPACHO

•14/06/2021, 08:58

DESPACHO

•11/06/2021, 17:52

DESPACHO

•20/05/2021, 09:58

DESPACHO

•13/04/2021, 13:56

DESPACHO

•12/04/2021, 13:00

DESPACHO

•02/07/2020, 09:08

DESPACHO

•26/06/2020, 10:40

DESPACHO

•13/04/2020, 08:03

DESPACHO

•08/04/2020, 13:45

DESPACHO

•28/05/2019, 11:19

DECISÃO

•03/04/2019, 08:00

DECISÃO

•28/09/2017, 12:00

DESPACHO

•30/08/2017, 12:35