Execução Fiscal 0084471-07.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.164,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:34

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de Severino Cabral de Vasconcelos em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:34

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de Severino Cabral de Vasconcelos em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 16:23

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de Severino Cabral de Vasconcelos em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS, NATAN BATISTA CABRAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0084471-07.2007.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 30 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de Severino Cabral de Vasconcelos em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS, NATAN BATISTA CABRAL - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0084471-07.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS, NATAN BATISTA CABRAL - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0084471-07.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:11

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de Severino Cabral de Vasconcelos em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:27

Publicado DECISÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

22/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 07:28

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:12

Outras Decisões

27/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:38

Outras Decisões

02/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:30

Outras Decisões

16/06/2021, 09:35

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:06

Processo Desarquivado

15/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:58

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 14:15

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:41

Decorrido prazo de Severino Cabral de Vasconcelos em 19/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de NATAN BATISTA CABRAL em 19/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:25

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:10

Outras Decisões

25/11/2019, 08:10

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:59

Outras Decisões

06/09/2019, 07:30

Conclusos para despacho

04/09/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:29

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 21:29

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 21:29

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 17:24

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/03/2019, 00:13

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/02/2019, 18:12

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/01/2019, 17:15

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

20/04/2018, 08:18

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/04/2018, 10:51

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/01/2018, 09:55

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/01/2018, 09:55

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/01/2018, 09:55

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/01/2018, 09:55

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/08/2016, 08:12

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/08/2016, 08:12

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/03/2015, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 12:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2015, 12:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/03/2015, 12:04

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

08/08/2014, 07:32

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para O pedido de fls. 39 - é de penhora do imóvel, porém já existe penhora nos autos às fls. 30(verifico que não houve a avaliação do imóvel penhorado). Para determinar que oficial avalie o imóvel, bem como PGM adequar seu pedido./Decisão

06/08/2014, 10:49

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Débito do SIAT ora anexado CONTINUA EM ABERTO, sem que houvesse nenhuma manifestação por parte do executado. Por oportuno reitera o pedido de fls. 39, dos autos./Certidão

06/08/2014, 10:46

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/08/2014, 10:59

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/08/2014, 10:59

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/08/2014, 10:59

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:06

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/02/2014, 12:00

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/02/2014, 11:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/11/2013, 13:00

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/11/2013, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:44

DESPACHO

•16/04/2024, 12:10

DESPACHO

•30/10/2023, 07:21

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

DECISÃO

•02/05/2022, 14:43

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•13/09/2021, 19:12

DESPACHO

•27/08/2021, 12:02

DESPACHO

•03/08/2021, 07:38

DESPACHO

•02/08/2021, 14:49

DESPACHO

•05/07/2021, 09:30

DESPACHO

•16/06/2021, 09:34

DESPACHO

•25/11/2019, 08:10

DESPACHO

•06/09/2019, 07:30

DECISÃO

•20/04/2018, 12:18

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:44

DESPACHO

•16/04/2024, 12:10

DESPACHO

•30/10/2023, 07:21

DESPACHO

•11/07/2023, 08:11

DECISÃO

•02/05/2022, 14:43

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•13/09/2021, 19:12

DESPACHO

•27/08/2021, 12:02

DESPACHO

•03/08/2021, 07:38

DESPACHO

•02/08/2021, 14:49

DESPACHO

•05/07/2021, 09:30

DESPACHO

•16/06/2021, 09:34

DESPACHO

•25/11/2019, 08:10

DESPACHO

•06/09/2019, 07:30

DECISÃO

•20/04/2018, 12:18

PETIÇÃO

•26/01/2018, 13:55

DECISÃO

•08/08/2014, 11:32

PETIÇÃO

•01/08/2014, 14:59