Execução Fiscal 7010266-71.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.331.880,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LUIS CARLOS COELHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 21:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:44

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 13:46

DESPACHO

•09/10/2025, 16:08

03/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 21:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:17

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:16

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA LUIS CARLOS COELHO DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010266-71.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, Defiro o pedido de substituição da CDA atualizada. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para manifestação no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:17

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:44

Processo Desarquivado

07/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:21

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 10:49

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:16

Indisponibilidade de bens

16/08/2021, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 01:15

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Outras Decisões

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:52

Outras Decisões

04/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:28

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:52

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:40

Outras Decisões

30/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:36

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:52

Outras Decisões

26/02/2021, 08:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:31

Publicado CITAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:47

Juntada de certidão

30/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:08

Outras Decisões

28/09/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:36

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:46

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 16:00

Mandado devolvido dependência

26/08/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 07:50

Juntada de Petição de juntada de ar

10/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 06:50

Outras Decisões

10/06/2020, 06:50

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:21

Juntada de documento de comprovação

18/03/2020, 09:18

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 13:55

Outras Decisões

13/11/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 09:29

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 08:51

Mandado devolvido dependência

01/10/2019, 08:51

Mandado devolvido dependência

01/10/2019, 08:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:09

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:15

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:07

Outras Decisões

04/09/2019, 12:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:14

Conclusos para despacho

22/08/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 23/08/2019.

21/08/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:02

Outras Decisões

20/08/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:05

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:22

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 21:01

Outras Decisões

10/07/2019, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:41

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COELHO DA SILVA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:04

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 12:31

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:13

Juntada de Petição de expediente

03/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 07:28

Publicado Despacho em 04/04/2019.

03/04/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:38

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 10:12

DESPACHO

•07/07/2025, 22:44

DECISÃO

•31/03/2025, 12:24

DECISÃO

•31/03/2025, 12:24

DESPACHO

•12/11/2024, 19:18

DESPACHO

•12/11/2024, 19:18

DECISÃO

•21/08/2024, 00:12

DESPACHO

•21/05/2024, 08:54

DESPACHO

•29/11/2023, 12:16

DESPACHO

•11/07/2023, 08:17

DECISÃO

•16/08/2021, 18:16

DECISÃO

•09/08/2021, 16:33

DESPACHO

•01/07/2021, 14:43

DESPACHO

•05/05/2021, 08:44

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•02/02/2026, 13:46

DESPACHO

•09/10/2025, 16:08

DESPACHO

•07/07/2025, 22:44

DECISÃO

•31/03/2025, 12:24

DECISÃO

•31/03/2025, 12:24

DESPACHO

•12/11/2024, 19:18

DESPACHO

•12/11/2024, 19:18

DECISÃO

•21/08/2024, 00:12

DESPACHO

•21/05/2024, 08:54

DESPACHO

•29/11/2023, 12:16

DESPACHO

•11/07/2023, 08:17

DECISÃO

•16/08/2021, 18:16

DECISÃO

•09/08/2021, 16:33

DESPACHO

•01/07/2021, 14:43

DESPACHO

•05/05/2021, 08:44

DESPACHO

•05/05/2021, 08:35

DESPACHO

•04/05/2021, 12:44

DESPACHO

•30/03/2021, 13:40

DESPACHO

•26/02/2021, 08:52

DESPACHO

•28/09/2020, 18:36

DESPACHO

•10/06/2020, 06:50

DESPACHO

•13/11/2019, 10:51

DESPACHO

•04/09/2019, 12:07

DESPACHO

•20/08/2019, 14:02

DESPACHO

•20/08/2019, 12:05

DESPACHO

•10/07/2019, 21:01

DESPACHO

•06/06/2019, 12:30

DESPACHO

•02/04/2019, 10:38