Execução Fiscal 7060643-75.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7060643-75.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADAUTO DE PAULA PINTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ADAUTO DE PAULA PINTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7060643-75.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ADAUTO DE PAULA PINTO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 28928/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 03040130384001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03040130384001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de ADAUTO DE PAULA PINTO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de ADAUTO DE PAULA PINTO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:31

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 08:17

DECISÃO

•29/12/2022, 23:00

—

Decorrido prazo de ADAUTO DE PAULA PINTO em 03/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADAUTO DE PAULA PINTO em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO DE PAULA PINTO em 16/02/2023 23:59.

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