Execução Fiscal 7061423-15.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7061423-15.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de E. DOS SANTOS RODRIGUES - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

15/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:22

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

13/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, E. DOS SANTOS RODRIGUES - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7061423-15.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, E. DOS SANTOS RODRIGUES - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (TAXA) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 28238/2021 28239/2021 6644/2021 28240/2021 28238/2021 28239/2021 6644/2021 28240/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, E. DOS SANTOS RODRIGUES - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7061423-15.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de EDSON DOS SANTOS RODRIGUES, E. DOS SANTOS RODRIGUES - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (TAXA) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 28238/2021 28239/2021 6644/2021 28240/2021 28238/2021 28239/2021 6644/2021 28240/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 08:17

DECISÃO

•29/12/2022, 23:14

—

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. DOS SANTOS RODRIGUES - ME em 03/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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