Execução Fiscal 7044129-81.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 168.094,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LUZINETE CUNHA FERREIRA

CPF

Reu

L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO CARLOS SOUSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MEBSUTA MU CEPHEI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:49

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:51

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:43

Todas as movimentações(248)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:49

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/03/2026, 13:42

DESPACHO

•09/10/2025, 16:13

05/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 21:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:51

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:43

Juntada de outras peças

21/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:28

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/02/2025, 20:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:25

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:32

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUZINETE CUNHA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MEBSUTA MU CEPHEI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS SOUSA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUZINETE CUNHA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:00

Publicado CITAÇÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:24

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 00:21

Juntada de certidão

29/05/2024, 21:50

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:16

Mandado devolvido dependência

08/11/2023, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de Mebsuta Mu Cephei em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:36

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de juntada de ar

31/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 09:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de LUZINETE CUNHA FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de LUZINETE CUNHA FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADOS: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, R PIRARARA 2001, - DE 933/934 AO FIM LAGOA - 76812-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUZINETE CUNHA FERREIRA, ANIZIO GORAYEB 1354, - DE 1306/1307 A 1411/1412 SAO JOAO BOSCO - 76803-680 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TERCEIRO INTERESSADO: EMERSON FERREIRA SILVA, ADVOGADO: SERGIO VEIGA OAB/RJ 224.584 DESPACHO Tendo em vista a comprovação de que o veículo placa NDE-1256 foi arrematado nos autos do processo n. 0000438-36.2022.5.14.0003, procedo à baixa da restrição inserida nestes autos via Renajud, conforme espelho anexo. Cientifique-se o arrematante, por intermédio do advogado constituído. Depois, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho,11 de julho de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7044129-81.2020.8.22.0001 Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de LUZINETE CUNHA FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:05

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, R PIRARARA 2001, - DE 933/934 AO FIM LAGOA - 76812-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUZINETE CUNHA FERREIRA, ANIZIO GORAYEB 1354, - DE 1306/1307 A 1411/1412 SAO JOAO BOSCO - 76803-680 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TERCEIRO INTERESSADO: EMERSON FERREIRA SILVA, ADVOGADO: SERGIO VEIGA OAB/RJ 224.584 DESPACHO Tendo em vista a comprovação de que o veículo placa NDE-1256 foi arrematado nos autos do processo n. 0000438-36.2022.5.14.0003, procedo à baixa da restrição inserida nestes autos via Renajud, conforme espelho anexo. Cientifique-se o arrematante, por intermédio do advogado constituído. Depois, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho,11 de julho de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7044129-81.2020.8.22.0001 Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:11

Mandado devolvido dependência

30/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:14

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 12:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:33

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:15

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:20

Mandado devolvido dependência

26/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:09

Mandado devolvido competência exclusiva

01/05/2022, 22:59

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 22:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 10:30

Publicado DESPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:51

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:14

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:37

Outras Decisões

08/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

14/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

02/12/2021, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 16:47

Expedição de #Não preenchido#.

13/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:56

Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

06/09/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:11

Outras Decisões

01/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:45

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:29

Outras Decisões

21/07/2021, 09:29

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:36

Outras Decisões

31/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 07:46

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

Outras Decisões

30/03/2021, 09:45

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:00

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:05

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2021, 12:20

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 06:48

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 01:00

Outras Decisões

25/11/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:57

Outras Decisões

17/11/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:39

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 11:55

DESPACHO

•07/08/2025, 12:49

DESPACHO

•22/04/2025, 18:33

DESPACHO

•22/04/2025, 18:33

DESPACHO

•18/12/2024, 10:23

DESPACHO

•14/10/2024, 10:20

DECISÃO

•22/08/2024, 13:48

DESPACHO

•02/07/2024, 13:39

DESPACHO

•29/02/2024, 13:36

DESPACHO

•25/09/2023, 12:14

DESPACHO

•28/07/2023, 11:55

DESPACHO

•11/07/2023, 08:17

DESPACHO

•16/06/2023, 11:46

DESPACHO

•24/02/2023, 09:00

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•13/03/2026, 13:42

DESPACHO

•09/10/2025, 16:13

DESPACHO

•07/08/2025, 12:49

DESPACHO

•22/04/2025, 18:33

DESPACHO

•22/04/2025, 18:33

DESPACHO

•18/12/2024, 10:23

DESPACHO

•14/10/2024, 10:20

DECISÃO

•22/08/2024, 13:48

DESPACHO

•02/07/2024, 13:39

DESPACHO

•29/02/2024, 13:36

DESPACHO

•25/09/2023, 12:14

DESPACHO

•28/07/2023, 11:55

DESPACHO

•11/07/2023, 08:17

DESPACHO

•16/06/2023, 11:46

DESPACHO

•24/02/2023, 09:00

DESPACHO

•27/04/2022, 09:31

DESPACHO

•08/03/2022, 09:36

DESPACHO

•08/03/2022, 09:32

DECISÃO

•01/09/2021, 11:11

DESPACHO

•26/07/2021, 12:45

DESPACHO

•21/07/2021, 09:29

DESPACHO

•01/06/2021, 09:13

DESPACHO

•31/05/2021, 15:35

DESPACHO

•15/04/2021, 14:48

DESPACHO

•30/03/2021, 09:44

DESPACHO

•25/11/2020, 11:53

DESPACHO

•18/11/2020, 13:14

DESPACHO

•17/11/2020, 14:39